O Município deve licitar novamente o Trecho I do BRT Norte-Sul em abril. Para ter sucesso é necessário que não cometa os mesmos erros que houve nas contratações do Trecho II do mesmo BRT e na Avenida Leste-Oeste. A Lei de Licitações também traz exigências que não foram cumpridas nesses dois casos, como a existência de um projeto completo. Como é possível elaborar orçamento e cronograma se ainda não há projeto?

No caso desse Trecho I que estamos comentando há vários conflitos que devem ser considerados. Está previsto o cruzamento em nível com as avenidas ou haverá viadutos? Haverá necessidade de relocação do posteamento, tanto de energia quanto de dados? Há ocupações no início da avenida Rio Verde. Elas serão removidas antes da licitação? Existe uma licença da Amma para remoção de árvores?

Os viadutos da Perimetral e da Marginal Botafogo tiveram seus cronogramas alterados para alteração nos projetos. O Município não tinha a titularidade dos imóveis. O da Leste-Oeste na BR-153 nem foi iniciado porque ainda não se apresentou solução para o desvio no tráfego da rodovia. O BRT na praça Cívica sofreu atraso por causa de uma adutora da Saneago e também porque, em determinado momento, foi necessário aguardar o licenciamento do Iphan.

A Leste-Oeste parou na 5ª Avenida também por causa de uma adutora e o impasse ainda persiste. A avenida vai passar por baixo ou por cima? E a ocupação logo adiante, com mais de uma centena de famílias, qual é a solução?

Tudo isto já existia na época das licitações e está nos custando muito caro, além do prejuízo incalculável por não estarmos ainda utilizando as obras.

Em ambos os casos não houve uma aprovação de projeto e nem Alvará de Construção. Por ocasião da tramitação do Código de Edificações a sugestão do Crea de exigência de Alvará de Construção para obras públicas nem foi discutida, mas continuamos entendendo que ele é necessário.

E para a obtenção deste alvará deveria haver as mesmas exigências que existem para o licenciamento das construções particulares. O projeto aprovado e o documento de propriedade do terreno são fundamentais para que nós, pobres mortais, possamos conseguir nosso alvará de construção mas para o Poder Público esses documentos não são exigidos.

Todo ano chove. Como é possível solicitar aditivo alegando que houve atraso no cronograma e que a construção foi prejudicada pela chuva? O POPULAR trouxe, dias atrás, extensa matéria mostrando as contratações e atrasos em várias obras de Goiânia. Os problemas são os mesmos de sempre.

Por ocasião da licitação seria bom que fosse divulgada a existência dos alvarás de licenciamento do projeto e da construção, além da divulgação do cronograma, e que ele seja real, elaborado a partir de todos os projetos aprovados e das licenças necessárias. E também levando em conta que no fim do ano vai chover de novo.

 

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: O Popular