Nesta segunda-feira (19), o jornal O Popular publicou a reportagem Barragem se Rompe em Anápolis após Obra sem Profissional Qualificado (confira a reportagem completa clicando aqui). 

O Crea-GO possui o Grupo de Trabalho para Normatizar a Fiscalização de Barragens em Goiás e solicitamos ao eng. civ., professor e consultor Ricardo Ferreira, convidado de honra do GT do Conselho goiano, que apresentasse um panorama acerca das barragens e a importância da atuação dos profissionais do Sistema.

Ascom Crea: Qual a importância de um profissional do Sistema Confea/Crea habilitado na construção e gerenciamento de barragens? Qual é a formação deste profissional?

Ricardo: A Lei Nº 12.334 de 2010, alterada pela Lei nº 14.066 de 2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens deixa claro e evidente que os profissionais das Engenharias e Geociências são fundamentais para garantir a segurança de Barragens ao exigir do empreendedor (proprietário ou gestor da Barragem) a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada por profissional legalmente habilitado pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para todas as atividades relativas à Barragens.
Um empreendimento de Barragem é multidisciplinar, envolve muitas competências e pode, dependendo do porte, envolver profissionais de diferentes modalidades das Engenharias e Geociências, tais como: Geologia, Geografia, Cartografia, Agrimensura, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia de Minas, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Engenharia Química, dentre outras em projetos específicos.

Ascom Crea: Qual é a atuação do profissional do Sistema nas barragens? Quais são as suas competências?

Ricardo: Os profissionais das Engenharias e Geociências são responsáveis por todas as etapas de Empreendimentos de Barragens, conforme determina a Lei Nº 12.334 de 2010, alterada pela Lei nº 14.066 de 2020, em seu artigo 16, inciso II. A estes profissionais cabe desde os estudos iniciais até o descomissionamento de Barragens, incluindo cadastramentos, planos, projetos, construção, inspeção e relatórios citados na Lei. De forma sucinta, pode-se citar algumas das atribuições dos profissionais, como estudos de inventário, de viabilidade técnica e econômica, de impacto ambiental e social, hidrológicos, geológicos, sismológicos, de contenção de rejeitos de mineração; além do cadastramento de barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e no Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB) da SEMAD Goiás. Elaboração e implantação de planos como o Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ação de Emergência (PAE), Plano de Contingência (PLANCON), Plano de Comunicação. Projetos de diversas naturezas, como projetos estruturais, hidráulicos, geológico-geotécnicos, de instrumentação e auscultação, elétricos, mecânicos, automação e controle, dentre tantos outros. Quanto à garantia da segurança das Barragens, destacam-se as inspeções, elaborações dos Relatórios de Segurança de Barragens, o Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), o Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE) e o Relatório da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB).
Pelo caráter eminentemente multidisciplinar e transversal às diversas áreas das Engenharias e Geociências, além da competência técnica do profissional, é fundamental, para atuar em empreendimentos de Barragens, a habilidade de trabalhar em equipe e ter atitude preventiva e proativa.

Ascom Crea: Qual a importância da fiscalização nas barragens?

Ricardo: A fiscalização faz parte de um tripé fundamental para a garantia da segurança de Barragens. Este tripé é formado pela Legislação, pela Fiscalização e pela Educação. A Legislação precisa ser atual, moderna e preventiva; a Fiscalização deve ser inteligente, atuante, eficiente, presente, proativa e, para os que preferem não respeitar a lei, rigorosa e exemplae. Por fim, a Educação precisa ser inclusiva, esclarecedora e participativa, para que todos possam colaborar para um cenário futuro de estruturas de Barragens mais seguras e que contribuam cumprindo suas finalidades para uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Ascom Crea: Quais são as principais discussões do GT para Normatizar a Fiscalização de Barragens em Goiás?

Ricardo: O CREA Goiás se insere no esforço de buscar, por meio de estratégias de Fiscalização, se aproximar e responder às demandas da sociedade. O quadro de Segurança de Barragens em Goiás tem avançado bastante nos últimos 4 anos com esforços de estruturação da legislação vigente e da fiscalização estaduais. O Estado de Goiás é a unidade de Federação com o maior número de Barragens cadastradas, com 7.009. Ainda assim, levantamentos apontam que o Estado possui pelo menos 40.000 Barragens (SEMAD-GO).
O cadastramento de Barragens é uma ferramenta de gestão fundamental, pois para a efetivação do cadastramento são necessários dados técnicos da Barragem, usualmente obtidos em uma inspeção. A inspeção realizada por profissional legalmente habilitado, capacitado e com vivência na área fornecerá uma rica quantidade de informações que orientarão o proprietário ou gestor da Barragem nos planos de ações de prevenção e garantia da Segurança da Barragem.
Percebe-se, como no caso da ruptura da Barragem do último dia 17/06 ocorrida em Anápolis, que a falta projetos de Engenharia, de acompanhamento técnico de profissional habilitado na construção e manutenção e, principalmente, ausência de inspeções periódicas de segurança são determinantes nos casos de colapso das estruturas de Barragem, não apenas em Goiás, mas em todo o país.
O papel do GT de Barragens do CREA Goiás é definir parcerias com os órgãos competentes para a fiscalização de Barragens (SEMAD-GO, ANA, ANM e ANEEL), Defesa Civil do Estado de Goiás, Corpo de Bombeiros de Goiás, prefeituras e sociedade civil organizada no sentido de contribuir com ações de educação, capacitação e fiscalização do exercício profissional, em especial, coibindo a atuação de pessoas não habilitadas em empreendimentos de Barragens e fomentando ações de capacitação técnica dos profissionais do sistema e de educação da sociedade de forma ampla.

Confira os componentes do GT: 

    1. Daniela Rézio – Coordenadora 
    2. Alexandre Gomes de Souza
    3. André Boerner
    4. Antonio Carlos Nonato
    5. Bruno Saleh
    6. Idalino Serra Ortêncio
    7. Juliana Matos de Souza
    8. Marisa Pignataro
    9. Saulo Christian
    10. Thelma Santos de Melo
    11. Wanessa Silva Rocha
    12. William Roberto

Assessoria de Imprensa do Crea-GO.