Em Goiás, o total de barragens consideradas críticas dobrou de 2021 para 2022. No primeiro ano, 18 estruturas estavam nesta condição, passando para 36 no ano seguinte. Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2022, feito pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado na última semana.

Ao todo, o estado tem 1.132 barramentos cadastrados junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Em todo o País, são 23.977 estruturas.

A condição crítica é quando a barragem conta com a categoria de risco (CRI) alta e o dano potencial associado (DPA) alto. Os indicadores são utilizados pelos órgãos fiscalizadores para avaliar se há fatores ou aspectos estruturais que podem influenciar na ocorrência de acidentes, no caso do CRI, e se há potencial de impactos econômicos, sociais e ambientais em caso de rompimento, utilizando o DPA.

Cristalina é o município goiano com o maior número de barragens críticas, sendo nove ao todo. Em seguida, Luziânia (6), Itaberaí (5), Catalão (4), Pontalina (2). Campo Alegre de Goiás, Edeia, Fazenda Nova, Nerópolis, Nova Crixás, Nova Veneza, Novo Planalto, Santa Fé de Goiás, São João D’Aliança, São Luís de Montes Belos também integram a lista, com uma estrutura em cada (veja quadro).

Quase a totalidade das barragens com DPA e CRI alto são utilizadas para irrigação: 77,7%, ou 28 estruturas. O restante se divide em abastecimento humano, industrial, regularização de vazão, recreação, aquicultura e dessedentação animal. Apenas duas das 36 possuem plano de segurança e de emergência.

Lançado em 2019, o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb) contabiliza 7.119 registros de barragens, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A pasta aponta, ainda, um número bem maior de barragens em nível de criticidade: 107. O total registrado pela pasta é quase três vezes maior do que o quantitativo no sistema nacional.

Engenheiro civil e membro do Grupo de Trabalho de Barragens do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Ricardo Ferreira explica que há uma discrepância entre o total de barragens cadastradas no sistema nacional e estadual. Conforme ele, isso se dá diante da rigorosidade da norma goiana.

 “A lei estadual é voltada para todas as barragens (independente do porte). A lei nacional é (mais) voltada para grandes barragens”, pontua. A lei a que se refere é a 20.758/2020, que estabeleceu a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (Pesb).

Para ele, a falta de cadastro atrapalha a fiscalização, especialmente com as barragens pequenas. “Nosso grande problema com o setor e o grande causador de problemas são os proprietários de barragens que não fazem licenciamento, não têm outorga do uso da água, não contratam um engenheiro para fazer o projeto e a inspeção regular.”

“Se inspecionar regularmente tem como prevenir (acidentes). O próprio sistema nacional não tem a abrangência que deveria. (O cadastro em todo o) Brasil tem só 24 mil. É óbvio que tem muito mais”, diz. E acrescenta: “(são proprietários que) desrespeitam a lei, acham que não tem consequência. A pessoa que tem barragem e não legaliza precisa ter ciência de que se (houver acidentes) e causar danos a terceiros, ela vai ter consequências grave.”

A Semad diz, em nota, que monitora todas as barragens cadastradas “analisando informações prestadas pelos proprietários (que são os verdadeiros responsáveis pela segurança de cada barragem)”.

Preocupantes

A edição mais recente do Relatório de Segurança de Barragens apontou que, de 2021 para 2022, houve redução de 35%, no número de barragens que foram consideradas como preocupantes pelos órgãos fiscalizadores. O total passou de 187 para 122 no ano seguinte. Ao menos oito estados não possuem qualquer estrutura registrada.

Em Goiás, cinco estruturas do tipo foram apontadas no último ano, sendo elas em Água Fria de Goiás, Goianira, Niquelândia, Piracanjuba e São João D’Aliança. Do total, duas são utilizadas para irrigação, duas para paisagismo e uma para hidrelétrica. Já em 2021 foram oito barragens em situação de preocupação.

Conforme o documento, as barragens consideradas preocupantes não necessariamente apresentam risco de rompimento. A definição é dada pelos próprios órgãos fiscalizadores, “de acordo com critérios estabelecidos por cada (órgão), de modo a indicar a árvore de problemas que as fizeram entrar na lista e, com isso, serem priorizadas em ações de gestão, manutenção e correção de suas anomalias.”

Um exemplo é a barragem de Goianira, que é tida como preocupante por ter sido abandonada e, dessa forma, não ocorrer as devidas manutenções. Em outra situação, de Água Fria de Goiás, a preocupação está relacionada a ocorrências de galgamento, perda significativa de material do aterro e, ainda, por estar próxima a um assentamento.

Acidentes e incidentes

No Brasil, o total de acidentes registrados em barragens subiu 84,6% de 2021 para 2022, passando de 13 para 24 acidentes. Destes, dois ocorreram em Goiás, sendo ambos de rompimento de barragem. O primeiro, ocorrido em janeiro em Itapirapuã, resultou em multa de R$ 15 mil imposta pela Semad. O outro acidente foi registrado em Goiânia, no mês de fevereiro, e resultou em multa de R$ 34,5 mil.

De acordo com a Semad, até o momento, já foram três ocorrências de rompimento de barragem em 2023. Em junho, a secretaria registrou mais um rompimento de barragem em Anápolis, que prejudicou o abastecimento público. Isso porque carregou sedimentos para dentro do Ribeirão Piancó, onde ocorre captação de água. A barragem não tem licença e não foi incluída pelo proprietário no Seisb.

O número de incidentes em 2022 também apresentou aumento de 56,7%: de 37, em 2021, para 58. Goiás foi o estado que mais registrou incidentes. Ao todo, foram 20 ocorrências.

 

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: O Popular