Trinta e quatro profissionais participaram, no dia 25 de setembro, do Fórum de Acessibilidade, realizado pelo Crea-GO na inspetoria do Conselho em Anápolis. O evento, que contou com três palestras na programação, teve como objetivo capacitar profissionais da região quanto à legislação e às normas técnicas de acessibilidade das edificações, mobiliário e espaços e equipamentos urbanos.

Na primeira palestra do Fórum, o conselheiro regional Eng. Civ. Alexandre Garcês de Araújo, coordenador da Comissão de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Transporte do Crea-GO, abordou a “Legislação referente à acessibilidade”. Em sua fala, Alexandre apresentou os termos corretos para o tratamento de pessoas com deficiência, além de ter feito um levantamento histórico das legislações federais a respeito da acessibilidade, desde a Constituição de 1988 até os dias atuais.

“Enfatizamos que as barreiras construídas por engenheiros e arquitetos são muito piores do que o próprio pré-conceito com as pessoas com deficiência, pois são as barreiras que impedem a integração e não a deficiência”, destacou o conselheiro. A palestra foi finalizada com um alerta: “profissionais de engenharia e arquitetura são obrigados a atender à norma NBR 9050/2015 e toda a legislação pertinente, na elaboração de projetos, obras e demais serviços correlatos”, frisou Alexandre.

Em seguida, a Eng. Civ. Letícia Carvalho Moreira Dafico, da Área de Análise de Conduta e Infração do Conselho, palestrou sobre “Acessibilidade em Equipamentos e Edificações – aspectos técnicos da NBR 9050 (ABNT 2015)”. A engenheira explicou os aspectos técnicos da norma de acessibilidade e apresentou exemplos de vistorias realizadas pelo Conselho. “A NBR 9050 abrange edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Durante a apresentação, mostrei critérios relacionados às rampas, escadas, elevadores, corredores, dimensionamento de sanitários, especificações desses ambientes e expus aos palestrantes os lugares onde foram vistoriados pelo Crea e se atendiam ou não aos critérios exigidos pela norma”, explicou.

Por fim, a assessora do Conselho goiano Arq. Urb. Luciana Joyce Hamer falou sobre “Legislação, Normas Técnicas e critérios para calçadas acessíveis”. A arquiteta chamou a atenção do público para a mutação constante das cidades, convidando os participantes para ampliar o conceito de cidades. “As cidades jamais estão prontas. Elas têm almas. A cidade ideal é uma construção coletiva: é preciso compartilhar espaços, desejos, deveres e ações para fazer de nossas cidades lugares mais humanos”, ressaltou.

Sobre as calçadas, ela chamou a atenção para os principais requisitos para definir itinerários caminháveis: Funcionalidade (conectividade, potencialidade região); Atratividade (lojas, bancos, mobiliário urbano), Conforto (arvores, micro clima), Segurança (viária e segurança pública), mostrando exemplo corretos e errados ao redor do mundo e no Brasil. A Arquiteta Luciana também falou sobre o Decreto n.5296/04, que no Art. 12, Inciso I traz a importância da “construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas”.

A apresentação ainda mostrou as considerações sobre a Lei Federal n.13146/2015, que aborda aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico; e sobre a NBR 9050 /2015 citando os critérios técnicos para construção e adequação das calçadas como: rota acessível, calçada para todos, faixas, revestimentos, inclinação, desnível, rebaixamento, equipamentos urbanos, sinalização tátil.