O Plano de Mobilidade de Goiânia ainda está sendo apreciado pela população e por especialistas. Por ser recente, análises detalhadas ainda estão sendo feitas, mas, em uma leitura superficial do texto, é possível ressaltar alguns pontos. Em especial porque o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) foi citado algumas vezes no decreto e a repercussão pela entrada em vigor de um documento tão esperado tem sido grande.

O que oferecemos aqui são algumas observações, tiradas principalmente da matéria publicada no POPULAR. Destacamos a questão das calçadas, tema permanente das manifestações do Crea, que sempre entendeu que o poder público deve ser responsável por elas.

Além de toda a legislação federal entender assim, e apontar que existem recursos financeiros para isto, basta uma análise a partir da exigência da acessibilidade universal para entender que não é possível que ela seja atendida a não ser pelo próprio município, que é quem deve garantir este direito às pessoas com deficiência. Está na lei.

A matéria cita ainda que o município irá, dentro do prazo de um ano, encaminhar projeto de lei para transferir ao município a obrigatoriedade da construção das calçadas. Este jornal também citou, na referida matéria, que uma das providências imediatas será a elaboração de um Plano de Intervenção Emergencial para as dez pontes diagnosticadas com situação crítica pelo Crea-GO, além de reavaliar a situação atual das outras 58 pontes que constam no relatório elaborado pelo Conselho em parceria com a PUC – Pontifícia Universidade Católica e o Ibape – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

Ótima providência, aguardada por todos nós desde o encaminhamento do relatório. Há, no entanto, controvérsias sobre o procedimento. Está sendo muito questionado o fato da legislação ter sido proposta através de decreto, quando o normal seria por meio do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal, onde ele seria debatido e modificado, se fosse necessário.

A alegação para a utilização deste procedimento é o término do prazo de entrada em vigor deste plano de Mobilidade, exigência federal. Participamos de várias reuniões para discutir este plano, incentivamos o pessoal que trabalha nas construções a preencher o formulário da pesquisa Origem-Destino, ferramenta importante para entender a movimentação do pessoal na Região Metropolitana de Goiânia.

O plano é muito complexo e com certeza vai admitir alterações mas, até mesmo por ser um decreto, ao invés de uma lei complementar ao Plano Diretor, será muito mais fácil promover eventuais modificações. Outro detalhe importante é que a UFG - Universidade Federal de Goiás, foi parceira na criação do PlanMob.

Acreditamos que esta parceria, por si só, nos garante que os interesses da população estão resguardados pela competência técnica dos professores envolvidos na elaboração do documento. Para maior tranquilidade de todos nós, seria interessante que a própria UFG se manifestasse analisando o decreto e suas consequências.