Em 2023, os moradores de Goiânia produziram mais resíduos sólidos do que a estimativa máxima projetada pelo Plano de Coleta Seletiva da capital, chegando a uma média de 0,90 quilo por habitante por dia (kg/hab.dia). A estimativa do plano era que a capital mantivesse um índice de 0,82 kg/hab.dia, valor que estava até acima do registrado em 2022 (0,77) e conseguido em 2021 e 2020, mesmo em um cenário de pandemia de Covid-19, em que a produção de lixo domiciliar tinha a expectativa de ser maior.

É dentro dessa perspectiva de aumento da produção de lixo comum que o Consórcio QC Ambiental, chamado agora de Limpa Gyn, assume os serviços na capital.

O sucesso dessa terceirização vale a solução de um problema que dura mais de 10 anos, que é a irregularidade na coleta do lixo domiciliar, o baixo avanço na coleta seletiva, queda na varrição das ruas e a falta de solução para o aumento da vida útil do Aterro Sanitário. Esta última não compõe o contrato atual de terceirização e o local de despejo dos resíduos continua sob gestão da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg).

Para se ter uma ideia, por outro lado, só em 2023 a quantidade de resíduos coletados levados às cooperativas de reciclagem na capital chegou a exatos 6%. Pelo Plano de Coleta Seletiva, em 2024 a meta era atingir 19% do total.

Outro problema é com relação à varrição das ruas da capital, em que no ano passado atingiu o menor índice de produtividade dos últimos quatro anos, com 1.526.696 quilômetros (km) percorridos, o que dá uma média de 234 vezes que os varredores passaram em cada quilômetro de rua da capital em um ano. Em 2020, último ano da gestão anterior, foram percorridos 1.653.614 km pelos varredores da Comurg.

Com a terceirização do serviço, as ruas mais largas da capital receberão a varrição mecanizada, que é considerada mais eficiente e prática, embora possa haver o problema da necessidade de retirar os veículos estacionados nas vias para a passagem do maquinário.

Quanto ao Aterro Sanitário, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no entanto, estuda a realização de um processo licitatório para que este serviço também seja terceirizado. Na primeira tentativa de terceirização da coleta, a gestão do aterro estava no processo, mas foi retirado após questionamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Segundo a Seinfra, a Prefeitura de Goiânia assumiu o compromisso, em aditivo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), “para a contratação de empresa para a disposição final de pelo menos 40% dos rejeitos gerados na capital por aterros sanitários privados, devidamente licenciados ambientalmente”, localizados nos municípios limítrofes.

A Seinfra está “elaborando termo de referência e o projeto para que seja feita licitação para a contratação da empresa”. Não há previsão de que o processo possa ser finalizado ainda neste ano. O TAC foi firmado em 2022 “a partir de um levantamento da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que apontou que diminuindo em 40% a quantidade diária de resíduos, pode-se aumentar a vida útil do Aterro Sanitário da capital”, de acordo com a Seinfra.

“Em janeiro deste ano foi feito o aditivo ao TAC, estabelecendo prazo para a terceirização de parte desta destinação a aterros sanitários particulares”, informa a secretaria.

Engenheiro agrônomo que atua na área ambiental e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e do Instituto Federal de Goiás (IFG), Antônio Pasqualetto reforça que cuidar dos resíduos sólidos é uma competência municipal, cuja responsabilidade da administração é gerir bem este serviço. “A população reage porque vê o acúmulo. É algo muito perceptível quando tem problema, é na porta da casa das pessoas, tem o cheiro, tem a poluição visual, tem risco à saúde. A ideia é se desfazer daquilo o mais rápido possível”, explica sobre o motivo do tema limpeza urbana ser tão importante para a gestão municipal. “A terceirização é uma opção. Quando se opta por ela, no entanto, é sinal de que não está dando conta de fazer. Temos que ver qual é o custo disso.”

Pelo acordo firmado no começo deste ano, a Prefeitura vai desembolsar R$ 470,3 milhões por dois anos de contrato, uma média de R$ 19,6 milhões por mês para a coleta domiciliar, seletiva, de resíduos da construção civil e varrição mecânica. O contrato atual com a Comurg prevê um gasto de R$ 681 milhões por ano, mas que concede ainda os serviços de urbanização, varrição em ruas menores e gestão do Aterro Sanitário. A partir de junho, a previsão é de que o Paço repasse R$ 137 milhões à companhia até o final deste ano. Pelas contas da Prefeitura, a estimativa é que se tenha uma economia de R$ 175 milhões por ano com a terceirização de parte dos serviços.

Pasqualetto acredita que a próxima gestão municipal poderá ser iniciada com certo alívio por ser um contrato já firmado. “Vai depender muito do quanto esse contrato prejudica o orçamento, se vai ser isso mesmo. De certa forma, se estiver tudo bem, cumprindo o serviço, vai ser um problema imediato a menos para a próxima gestão”, alega. Por outro lado, se a irregularidade persistir ou uma nova crise ocorrer, mesmo que se tenha iniciado na atual administração, será uma situação a ser resolvida nos primeiros meses do mandato, seja com a fiscalização do atual contrato ou mesmo seu rompimento.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Lamartine Moreira, não vê motivos específicos de Goiânia que torne a execução da limpeza urbana um serviço mais difícil do que em outras cidades. “Não há diferencial algum. O que falta é transparência na administração da empresa, que não deveria permitir que seu centro de decisão esteja fora dos quadros da empresa e seu foco deveria ser a limpeza urbana”, afirma com relação à Comurg. Ele lembra que o atual contrato entre a Prefeitura e a companhia, elaborado pela Agência de Regulação de Goiânia (ARGyn) daria um serviço semelhante à Barcelona em termos de limpeza urbana.

“Infelizmente um vereador se posicionou contra a recondução do engenheiro Paulo César Pereira na ARGyn, a Câmara não autorizou sua recondução e ele teve que ser substituído. Desde esta época a Comurg se transformou nesta caixa de segredos que é hoje”, afirma Moreira. “São frequentes as notícias de desmandos na empresa, que conta com despesas fixas que consomem boa parte da receita. Pode ser que com a mudança recente em sua direção esta situação possa mudar e se dedicar com eficiência à sua atividade fim, mas ainda não vimos nenhum sinal de melhoria”, complementa ele.

Decreto estadual pode justificar criação de taxa para coleta de lixo

O custo da terceirização da coleta de resíduos sólidos e da coleta seletiva para a próxima gestão municipal poderá ficar a cargo de uma nova taxa a ser cobrada da população, o que pode vir a ser um ônus para uma administração recém eleita. Porém, um alívio ao orçamento municipal. Além disso, a justificativa da criação pode ser a partir do decreto estadual 10.367/2023, que foi promulgado neste mês.

O documento legal prevê que os municípios goianos criem a taxa, cujo valor seria calculado pelo próprio município e cobrado junto à conta de água e esgoto, como forma de suprir os investimentos necessários em coleta seletiva, redução dos resíduos destinados aos aterros e o fim dos lixões nas cidades que ainda utilizam esses equipamentos inadequados.

O professor Antônio Pasqualetto acredita que a taxa poderá ser criada no próximo ano em Goiânia, mesmo sem ter lixão na cidade, em razão da possibilidade de arcar com os custos da terceirização. No entanto, apenas essa ação não será garantia de solução para a coleta seletiva, por exemplo. “A reciclagem é bem cumprida pelas cooperativas, o que falta é atuação do poder público, não só em educação ambiental, mas no incentivo às pessoas para separação dos materiais.”

Ele acredita que seja possível fazer, especialmente em relação a condomínios, um incentivo financeiro, com abatimento no IPTU, por exemplo, em alguma taxa, até mesmo essa do lixo, para os locais que fizerem a separação dos resíduos produzidos. “Aqui em Goiânia tinha o prêmio da iluminação natalina. Era bonito e tudo mais, mas aumentava o gasto de energia. Poderiam fazer algo assim para quem fizesse a separação.” Ele acredita também que a Prefeitura poderia simplificar na explicação da separação dos resíduos, retirando a questão das cores e mais materiais em apenas dois tipos, como resíduos secos e molhados.