Novo Sistema permite que todo o procedimento seja on-line
Publicado: 08/05/2024 - Fonte: Coord. de Publicidade e Imprensa do Crea-GOCom a digitalização do sistema de aprovação de projetos na capital, que passa a integrar a plataforma do SimplificaGoiânia, os profissionais das Engenharias e projetistas devem ficar atentos às mudanças de processo. O novo sistema é parametrizado de acordo com o Plano Diretor de Goiânia e a legislação complementar de obras e urbanismo. Com isso não será mais necessário ir à Prefeitura para dar entrada na aprovação ou emitir alvará de projeto e construção. Todo o procedimento será on-line por meio do Portal do Contribuinte, que está dentro do site www.goiania.go.gov.br. Com menos burocracia, se toda a documentação e informações prestadas estiverem corretas, os alvarás poderão ser emitidos no mesmo dia da solicitação, após o pagamento das taxas.
Ao entrar no Portal do Contribuinte, o profissional precisará clicar na opção Acessar Serviço e realizar login. Caso não tenha cadastro poderá solicitar o cadastramento junto à plataforma. Após logar no sistema, no painel de opções, os engenheiros e projetistas deverão clicar na aba Serviços Seplanh. Nesta parte do site o profissional terá acesso a vários serviços, entre eles, consulta de processo, acompanhamento Projeto Alvará Fácil e o Simplifica Goiânia. Nesta última opção é que as solicitações do projeto serão realizadas.
Dentro do Simplifica Goiânia estarão disponíveis as opções: Cadastro Técnico Municipal, Alvará de Licenciamento de Projeto e Alvará de Construção. Ao escolher uma das opções, o responsável técnico interessado deverá fornecer todas as informações relacionadas ao projeto a ser solicitado. Antes de iniciar o cadastramento é importante estar munido de todos os dados referentes ao projeto e construção, uma vez que eles serão solicitados durante o preenchimento do formulário. O sistema solicitará do responsável técnico dados como uso do solo, dos responsáveis e também do proprietário da obra, as informações referentes aos parâmetros urbanísticos que devem ser atendidos pela edificação, número de vagas de estacionamento, confirmação do atendimento às normas técnicas de acessibilidade, número de unidades, somatório de todos os pés direitos dos pavimentos habitáveis acima do solo, entre outros.
À medida que os dados vão sendo fornecidos o sistema automaticamente salvará as informações. Caso seja necessário interromper o preenchimento o profissional não perderá as informações já fornecidas. Nesse processo também será necessário anexar todos os documentos obrigatórios: ART ou RRT de autoria do projeto; ART ou RRT de projeto de caixa de recarga; Certidão de Registro atualizada do Imóvel; projeto arquitetônico da edificação no modelo simplificado; RG, CPF ou CNPJ do proprietário do terreno. Após esta etapa basta clicar em próximo e será gerado um rascunho do alvará solicitado. Se tudo estiver correto, o profissional deverá confirmar o Termo de Ciência e Responsabilidade que será enviado por e-mail. Somente após o ciente do proprietário e de todos os envolvidos a plataforma liberará a taxa para pagamento. Esta, uma vez paga e compensada, liberará a documentação solicitada.
O novo sistema permite o licenciamento de habitações dos tipos unifamiliar, geminada e seriadas com até quatro unidades.
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