Membros da  Assessoria Institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), em parceria com a Comissão de Acessibilidade do Crea-GO e Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), participaram de uma reunião na sede do Conselho, nesta segunda-feira (13), para discutir a criação de um Plano de Rota Acessível no município de Goiânia. A iniciativa prevê a ação conjunta de criação de um projeto que deverá ser apresentado ao poder público municipal. 

“Estamos discutindo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios a criação de um Plano de Rotas Acessíveis para as cidades goianas. Ele é uma exigência prevista na Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira da Inclusão, não tem sido cumprida pelos municípios e não foi tratado também no Plano de Mobilidade de Goiânia. Além disso, os membros do MP que estiveram aqui hoje citaram o descumprimento das normas de acessibilidade na execução das calçadas no contrato do BRT." afirmou Pádua.

O encontro foi conduzido pelo assessor Institucional do Crea-GO, eng.civ. Antônio de Pádua e pela conselheira e coordenadora da Comissão de Mobilidade e Acessibilidade do Crea-GO, eng. civ. Marisa Pignataro. Segundo a auditora de Controle Externo do TCM e representante do MPC, eng. civ. Mariana Diniz Cabral, a intenção da reunião é formar uma parceria para viabilizar a acessibilidade nas calçadas. “Esse assunto é bastante recorrente em nossas fiscalizações. A ideia dessa parceria é atuarmos em conjunto para propor soluções para esse problema”, projeta  Mariana. 

De acordo com o auditor de Controle Externo do TCM e representante do MPC, eng. mec. Pedro de Albuquerque Maranhão, as rotas acessíveis estão previstas no Estatuto da Cidade e tornam os espaços públicos mais democráticos, uma vez que permitem a caminhabilidade e acessibilidade universal dos espaços. “A rota acessível é uma alteração realizada em partes da cidade, que muda não só as calçadas, mas equipamentos públicos como, por exemplo, a arborização, as travessias, a sinalização”, explicou Pedro. 

A iniciativa é, segundo Pedro Maranhão, um processo que leva tempo e carece de estudo técnico, por isso, a parceria com o Crea-GO. “O plano de Rotas Acessíveis é um plano de Estado. Para funcionar ele passa por uma legislação municipal que é o Plano do Município para Rotas Acessíveis. Essa lei é modificada de tempos em tempos, à medida que as necessidades da cidade vão sendo modificadas”, afirmou o auditor. 

Após a reunião, Marisa Pignataro avaliou o projeto como muito positivo para a sociedade goianiense. “Vamos levar esse Plano para a Comissão de Mobilidade e Acessibilidade do Crea-GO e, juntos, vamos avaliar a melhor forma de atuarmos e traçar essas rotas acessíveis”, explicou a conselheira e coordenadora da Comissão. 

Assessoria Parlamentar

Na semana passada, representando o Crea-GO, Antônio de Pádua participou de uma reunião do Grupo de Trabalho do MPE que discute ações de segurança hídrica em Goiás. Dividido em três eixos, os membros debatem temas ligados à segurança hídrica urbana, rural e à melhoria da legislação ambiental. “É muito importante porque o resultado dele será essa proposta de ações normativas” projetou o assessor Institucional do Conselho. O encontro contou com a participação de representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). 

Além das pautas ambientais, o Crea-GO também articulou, nos últimos dias, temas que impactam a vida dos jovens profissionais de Engenharias, Agronomia e Geociências. Em reunião no gabinete do deputado Lineu Olímpio para apresentação de sugestões ao PL 360/2024, que trata da criação de uma cota para os profissionais recém-formados nas contratações do Estado, foram levadas ao parlamentar sugestões que alteram alguns pontos da proposta. 

Entre eles, a ampliação de 2 para 4 anos o tempo de graduação. Na ocasião,  o assessor técnico do Crea-GO também pediu que a matéria deixe claro que a iniciativa não está prevista para ser utilizada nos concursos públicos, tratando-se apenas da contratação direta na modalidade comissionado. 

Ainda na semana passada, a Assessoria Parlamentar do Crea-GO esteve presente na reunião para organização das Conferências Municipais das Cidades, preparatórias para as conferências Estadual e Nacional e também no lançamento do da Construtec, Feira da Tecnologia da Construção, promovida pela Federação da Indústria e Comércio de Goiás (Fieg). A Construtec de 2024 está prevista para acontecer no período entre os dias 6 e 8 de novembro no Centro de Convenções da  Pontifícia Universidade Católica de Goiás.