Abordando temas de grande relevância que propõem o alinhando de ações e procedimentos de fiscalização dos Creas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, tendo como base as boas práticas realizadas por esses Regionais, a Reunião Técnica de Fiscalização – Etapa Centro-Oeste (RTFISC) foi realizada no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), nos dias 7 e 8 de outubro.

O encontro reuniu superintendentes, gerentes e representantes do Confea e dos Regionais do Centro-Oeste, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que conduziram palestras de cada competência.

O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente ressaltou que o evento é organizado pelo Conselho Federal e vem acontecendo em várias regiões do Brasil. “Os conselhos de regulamentação profissional são controlados com mais vigor pelos órgãos  públicos  nos últimos anos. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório de Fiscalização Orientativa aos conselhos, a Foc. Entre os itens de recomendação que constam nessa Foc, está a necessidade de mudar um pouco a forma de ação. Não é deixar de fazer fiscalização, precisamos averiguar se há um profissional legalmente habilitado respondendo por aquela obra ou serviço. E se a execução está sendo efetivamente acompanhada pelo profissional com qualidade e proteção para a sociedade naquele empreendimento. Essa reunião é o início de um treinamento para que os nossos fiscais mudem a forma de ação e busquem dar essa resposta que a sociedade espera do Crea-MT”, detalhou o presidente do Crea do Mato Grosso.

“Agradeço ao presidente do Crea-MT, João Valente, que se dispôs a recepcionar o Confea para tratar de um assunto importante e de grande relevância, não para o Sistema, mas sim para a sociedade. Na tratativa da fiscalização in loco pelos fiscais dos Sistema Confea/Crea,  no sentido de fazer uma unidade de ação na atuação da fiscalização em nível de país. Além da troca de experiência, buscamos aprimorar a nossa fiscalização, colocando um nivelamento de informações entre os Creas, para que possamos realmente atingir os objetivos e princípios do nosso Sistema, na busca incessante da excelência, em benefício da sociedade”, salientou o vice-presidente do Confea, o conselheiro federal Edson Alves Delgado.

O chefe de gabinete do Confea, Luiz Antonio Rossafa, abordou os principais tópicos da lei 5. 194, que é uma ligação direta com os Regionais com relação à fiscalização, onde dão conta de algumas palavras que são chave para o planejamento. “Os Conselhos Regionais, orientados pelo Confea, fiscalizam o exercício e as atividades das profissões citadas na lei. Isso altera a visão do dia a dia. Uma obra, por exemplo, tem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A nossa fiscalização vai além. Tem que identificar as atividades de engenharia ou agronomia presentes na obra, ou atividade humana, empresarial ou não. Então faz a veiculação da atividade com a profissão regulamentada, para que a obra ou serviço esteja dentro da legislação profissional”, destacou.

O superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, falou sobre a Integração de Ttecnologia da Informação com o Sistema Confea/Crea. O Analista do Confea, Igor de Mendonça, explanou a Transparência e casos mais relevantes, por meio da Comissão de Ética e Exercício Profissional.

Já o presidente Crea-GO, Francisco Almeida, disse que o encontro teve o objetivo de valorizar o trabalho da fiscalização do Crea em âmbito nacional, por meio de representantes do Confea e Regionais. “A meta do evento é uniformizar os métodos e a troca de experiências de diversas atividades que o Conselho fiscaliza. No próximo ano será criada pelo Confea uma assessoria de fiscalização, para normatizar e regulamentar esses procedimentos. Os encontros servem de experiência, mostrando a realidade de cada Regional, para alinhar a mesma linguagem no que se refere à fiscalização”, afirmou Francisco.

“Além de prestigiar o trabalho do presidente João Valente, que está transformando o Regional mato-grossense em um Crea proativo e de ponta, voltado para atividade fim, o que é cobrado pelos órgãos de Controle”, concluiu o presidente Francisco Almeida.

O auditor público externo da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Flávio Vieira, destacou as evoluções empreendidas no Sistema Geo-OBRAS nos últimos dez anos. De acordo com o auditor, essa ferramenta não é novidade para os profissionais de fiscalização do Crea-MT, que já acessaram muitas vezes em busca de informações sobre regularidade do exercício profissional de engenheiros, empresas contratadas para realizar obras do serviço de engenharia e engenheiros dessas empresas.

“O Livro de Ordem é uma exigência da legislação e começou a ser solicitado pelo Crea Mato Grosso no segundo semestre de 2018. Essa ferramenta registra a efetiva participação no empreendimento. Então, qual é a importância do Livro de Ordem? A partir dele, o profissional começa a criar os elementos que comprovam que ele de fato participou do serviço na qual foi contratado, uma forma de garantir a segurança da sociedade”, detalhou Giovani Marcos Bertol, superintendente Operacional do Crea-MT, um dos temas mostrados no evento.

Na concepção do gerente de Fiscalização do Regional mato-grossense, Jakson Paulo da Conceição, apesar do Crea-MT estar no mesmo eixo, ou seja, situado na  região Centro-Oeste, pode ser observadas diferentes realidades através de ferramentas já utilizadas em outros Creas. “Com essa troca de experiência entre os regionais, buscaremos a excelência nas ações, através de  mecanismos padronizando os procedimentos de uma forma que atenderá os órgãos de controle”, disse Jakson.

Na oportunidade, o coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Crea Mato Grosso, Reynaldo Magalhães, fez uma breve apresentação sobre os trabalhos da FPI, que fiscaliza diversas atividades e segmentos da sociedade na qual refere a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), representado pelo tenente Felipe Silva Almeida, destacou a importância de projeto e alvará contra incêndio e pânico nos locais onde são feitas a ações.

Analista do Ministério Público Estadual, Jonathan Neri apresentou a atuação da parte técnica do Ministério Público nesse auxílio, mostrando as demandas técnicas, e as  questões legais, em especial a análise e exemplo de estudos de casos reais analisados.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), Bruno Saturnino, conduziu palestra sobre fiscalização ambiental, mostrando um pouco o que o órgão faz em termos de fiscalização e o enfrentamento deparados com o desmatamento. E o engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), Isaac Nascimento Filho, explanou a questão do Gerenciamento e Supervisão de Obras da Sinfra-MT. (Com informações e fotos da Equipe de Comunicação do Crea-MT)