O conselheiro do Crea-GO engenheiro Agrônomo José Reis agora integra a Comissão Temática que avalia a regulamentação da Lei 14.785/2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. O grupo formado por especialistas e convidados engenheiros agrônomos teve sua reunião de instalação nesta terça-feira (30/7), no Confea. Durante dois dias e nos próximos encontros, esses e outros aspectos da Lei serão discutidos pelo grupo.

Coordenador da comissão, o conselheiro federal eng. Cândido Carnaúba considera que a reunião já fez grandes avanços técnicos. “É uma comissão importante para contribuir com o agronegócio brasileiro, e a visão dos especialistas e convidados possibilita que construamos o nosso programa de trabalho de forma muito promissora”, diz. Já o coordenador adjunto, eng. Álvaro Bridi, exemplifica com o tema do receituário agronômico. “É preciso mudar a forma como está sendo feito esse documento técnico que deve mitigar os riscos de contaminação dos alimentos, daí a importância de ampliar a discussão sobre a regulamentação da legislação dos agrotóxicos”.

Engenheiro agrônomo com atuação na Anvisa desde 2005, Carlos Alexandre Oliveira Gomes concorda quanto à necessidade de melhorar o receituário agronômico e considera que é preciso estabelecer uma proteção maior para a sociedade. “Definir os procedimentos mais seguros e com mais qualidade, proporcionando uma comercialização a partir de pessoas qualificadas, conforme o papel do engenheiro agrônomo”, diz.

Também convidado, o engenheiro Luís Eduardo Rangel ponderou que a lei “é uma cópia aperfeiçoada de um decreto de dois anos atrás”, destacando aspectos como a rastreabilidade de produtos biológicos, a análise de riscos e o exercício legal em relação aos artigos como o 25 e o 39 da Lei, enquanto o conselheiro federal Luiz Lucchesi acrescentou que “o foco das discussões deve ser o exercício profissional regulamentado”. 

Além de Cândido, Bridi e Rangel, a comissão é constituída pelos especialistas Antonio Queiroz Barreto e José Otávio Menten e pelos convidados conselheiros federais Luiz Lucchesi e Francisco Lira, pelos conselheiros regionais José Reis (Crea-GO) e Bernardo Scarpelli (Crea-MG) e pelos especialistas Carlos Alexandre Oliveira Gomes e Luiz Carlos Ribeiro, em participação remota.