O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) do Tribunal de Contas da União (TCU). A lisura e o combate à corrupção já integram os princípios norteadores da atual gestão do Conselho que, entre 2021 e 2024, investiu em tecnologia para garantir a virtualização dos processos 

“Somos tolerância zero para corrupção. Desde o primeiro dia do meu mandato temos trabalhado com respeito ao dinheiro público, apresentando nossos relatórios de gestão, diretrizes orçamentárias, plano plurianual e elaboração do PCA na plataforma Gov. Estamos trabalhando para que os recursos oriundos do pagamento de nossos profissionais, seja por meio da anuidade ou ART, retornem para eles em forma de benefício. Isso tem ocorrido por meio do Portal de Parcerias. Além disso, todos os nossos contratos são rigorosamente fiscalizados, tendo sido criada a área de gestão de contratos, e certificados pela Controladoria, que igualmente certifica antes de promovermos o pagamento”, afirmou o presidente do Crea-GO, engenheiro Lamartine Moreira. 

 O PNPC é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase nos mecanismos de prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas. Além de aderir ao Programa por estar alinhado aos princípios administrativos, o Crea-GO também está de acordo com a decisão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) de integrar a iniciativa do TCU. 

O combate à corrupção também integra um dos 17 objetivos da ONU para alcançar o desenvolvimento sustentável no Brasil. A meta número 16 das Nações Unidas tem como objetivo “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Nesse contexto, está o compromisso em  reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas. 

Pensando nisso, a atual gestão do Crea-GO, desde o início deste ano, adotou a Lei 14.133, nova Lei de Licitações, e implementou portarias sancionadoras, como referência para todo e qualquer contrato, pregão eletrônico ou contratação realizada pela Autarquia. A área de Licitação também foi reformulada para garantir a segregação de funções. “O setor de Licitações e Contratos segue à risca as exigências da legislação”, afirma Lamartine. Outro ponto importante que contribui para a transparência do Crea-GO é que o orçamento anual e suas transposições ou reformulações são apreciadas e votadas em Plenário pelos conselheiros. Esse valor é definido a partir das demandas de cada setor, que estabelece o Plano de Contratações Anuais (PCA), e pelas renovações contratuais. 

“Os gestores têm que seguir o PCA e atender às demandas dentro dos prazos, sendo realizado o acompanhamento pela área de Planejamento e Acompanhamento das Contratações, que emite Relatório de Risco”, orienta o presidente. A superintendente do Crea-GO, Zilma Percussor, entende que as medidas fortalecem a cultura organizacional da Autarquia. "Dessa forma, demonstramos a lisura do Conselho na administração do recurso público. Isso gera uma relação de confiança entre Conselho, profissionais e sociedade em geral. Quando há publicidade, o envolvimento e engajamento de todos é ainda maior, dificultando e impedindo a ação de indivíduos que tenham atitudes que não se enquadrem nos nossos parâmetros", observou.

Outra atribuição da Controladoria é com relação às solicitações de Jeton, diárias e deslocamento, sendo que na prestação de contas, dentro do Sistema de prestação de contas é possível, por exemplo, o colaborador justificar deslocamentos e diárias de viagens com a apresentação de documentos comprobatórios. Caso haja divergência de informação o profissional é convidado a prestar esclarecimentos sobre pena de não receber nova diária. Além disso, está em nossos normativos a exigência da apresentação de relatório. 

Outras iniciativas desta gestão que têm fortalecido o recebimento e a apuração de denúncias é a ampliação dos canais de Atendimento e de Ouvidoria, oferecidos pelos respectivos setores. Por ligação, e-mail ou chat on-line oferecido no site do Crea-GO, a população pode entrar em contato direto com a Autarquia.