Lamartine Moreira
Publicado: 03/09/2024 - Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Crea-GO.Na área de lazer do condomínio, na pracinha, no parque de diversões da cidade, principalmente no período de férias escolares, pais e responsáveis devem ficar atentos a qualidade e a manutenção dos brinquedos para que o momento de lazer não se transforme em tragédia. Ainda que esta fala inicial soe um tanto apocalíptica, há dados que com provam que a falta de manutenção, o mau funcionamento ou até de projeto e execução inadequada de espaços de recreação podem aumentar os riscos de acidentes.
Segundo artigo "Segurança com brinquedos de parques infantis: parques uma introdução ao problema”, publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem, os “parques infantis e seus brinquedos podem representar um perigo para as crianças quando não se encontram adequadamente estruturados.” O documento lembra que a prevenção é o melhor caminho para evitar esses eventos.
O levantamento também estima que, a cada 2 minutos e meio, ocorra um acidente em espaços de diversão infantil, sendo que 35% destes são caracterizados como graves. Entenda como grave fraturas, contusões, deslocamentos, amputações, esmagamentos e lesões cerebrais. Com números tão alarmantes, o melhor seria proibir que as crianças brinquem nesses espaços? Certamente os pequenos não devem ser penalizados por erros cometidos por adultos. Principalmente quando esses adultos vivem numa sociedade amparada por Normas Técnicas. Tanto parques quanto atividades de aventura possuem normas regulamentadas pela ABNT. Por isso, todos os espaços precisam estar de acordo com as diretrizes apresentadas por essas normativas para que as brincadeiras aconteçam com segurança. Isso vale também para playgrounds. Esses espaços precisam de piso adequado para amortecer a queda. Equipamentos como gangorras, balanços, escorregadores, carrossel também necessitam da certificação do INMETRO, de profissional habilitado para acompanhar a montagem e a manutenção.
Só assim, os riscos serão menores. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) fiscaliza esses locais. No entanto, de acordo com a Nota Técnica do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o poder de Polícia dos Conselhos de Classe é limitado e não possuem autoridade de embargo de obra/serviço desses empreendimentos, por isso, muitas vezes proprietários e administradores de parques de diversão continuam atuando irregularmente, representando um risco para a sociedade. O que o Crea-GO faz é fiscalizar se o parque ou espaço de lazer tem um profissional habilitado responsável pelo projeto, execução e manutenção de brinquedos. Em caso de negativa, os responsáveis legais são notificados e, em situação de não atendimento a notificação e manutenção da irregularidade, são multados.
Além disso, os relatórios de fiscalizações dos Crea-GO proporcionam fundamentação técnica para a atuação do Ministério Público Estadual, requerer perante o Poder Judiciário o embargo e suspensão de atividades irregulares que ofereçam riscos, visando garantir a proteção da sociedade. O que o Crea-GO tem feito, além de fiscalizar, é o trabalho orientativo. Primeiro, os responsáveis pela implantação e manutenção de espaços de recreação infantil devem seguir a NBR 15926 - Equipamentos de Parques de Diversão, e da NBR 16071 - Playgrounds. Para isso, é de fundamental importância ter um profissional habilitado para acompanhar o projeto, a instalação e a conservação dos equipamentos. Também é importante a presença de placas orientativas, com idade apropriada e com informações sobre o uso do equipamento. Para além das responsabilidades estruturais, cabe aos pais e responsáveis verificar se o playground do prédio está com a manutenção em dia ou de acordo com as normas técnicas, se o parque de diversão que pretende passear com os pequenos tem autorização de funcionamento. Como são as avaliações deste local feita por outros clientes, seja em sites de avaliação ou junto a órgãos de fiscalização, como o Procon, por exemplo. A união de esforços para manter os espaços de recreação infantil legalmente habilitados, com manutenção em dia, e sob a ótica atenta de pais e responsáveis, podem tornar a vida de milhares de crianças mais segura e divertida.
Notícias
Crea-GO delibera pautas na 6ª reunião do Colégio de Presidentes Já estão valendo os descontos no abastecimento em postos da rede Xodó Crea-GO participa do 50º Encontro Paranaense de Entidades de Classe (EPEC) Presidente do Crea-GO participa da 6ª reunião do Colégio de Presidentes Estudante paraguaia participa de eventos do Crea-GO Jovem