O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, participou em 29 de outubro,  na Câmara de Vereadores de Piracanjuba, da abertura da palestra “Utilização de geotecnologias para o cálculo e arrecadação do ITR em municípios goianos". O Conselho goiano, juntamente com a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana dos Municípios (AGM), apoiou estas palestras técnicas que foram realizadas no municípios de Caçu, Rio Verde, Ceres,  Porangatu e Piracanjuba.

Além do presidente do Crea-GO, participaram da abertura o presidente da Câmara Municipal de Piracanjuba, Cleiton Vargas; o prefeito da cidade de Piracanjuba, João Barbosa; o prefeito de Morrinhos, Rogério Trancoso, representando a Federação Goiana de Municípios; o superintendente do Incra em Goiás, Gilson de Oliveira Filho; o palestrante Evandro Ferreira Junior; e o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA),  Djalmary  Sousa.

Em sua fala, Francisco Almeida parabenizou o sindicato pela realização do evento e já mostrou as mudanças que estão ocorrendo no Crea desde 2015, quando assumiu a presidência. “Estou há cinco anos na presidência e acabamos com o Crea cartorial, que só queria multar. Agora o Crea está voltado para a valorização profissional, para defender a sociedade  e os bons profissionais”, ressaltou.

O presidente do Crea-GO também colocou o Regional à disposição e lembrou a importância das parcerias e da valorização profissional ao promover ações diferenciadas em prol dos municípios. Ele ainda comentou sobre o lançamento do Programa Cidades Verdes: “É um programa que está sendo apoiado pelo ONU-Habitat e vai ser levado para o estado inteiro e que tem como carro-chefe a plantação do Cerrado com tecnologia. É um projeto que os municípios receberão gratuitamente para o prefeitos, estudantes e população se conscientizarem sobre a importância de ter uma cidade ordenada e arborizada; uma cidade com temperatura melhor. Esse programa é o começo para se trilhar o desenvolvimento sustentável”.

Sobre o ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que existe no Brasil desde a Constituição de 1891. Além de arrecadar recursos, ele tem uma importante função extrafiscal: fomentar a produção, desincentivar a concentração da terra, estimular a preservação do meio ambiente e promover o reordenamento da estrutura fundiária.

Hoje, por meio de convênio com a Receita Federal, os municípios podem arrecadar o ITR e incrementar as suas receitas. Mas eles precisam de apoio para fazer isso com qualidade e justiça tributária, respeitando a legislação e observando critérios técnicos, tanto na definição da metodologia que compõe a base de cálculo quanto na fiscalização.

Os Peritos Federais Agrários são Engenheiros Agrônomos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles atuam nessa temática e podem ajudar aos municípios a alcançar esse patamar. Por isso, a equipe de Goiás fez  palestras para apresentar soluções, como o uso de uma pauta oficial de valores de terra e o uso de geotecnologias para a aferição das informações.