Com o objetivo de proporcionar conhecimento aos parlamentares e suas assessorias no que tange à relação e andamento das obras do Estado e dos Municípios custeadas pelo Governo de Goiás, o Crea-GO e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) firmaram acordo de cooperação técnica, em 13 de novembro, na sede do Conselho. O documento que oficializa a parceria inédita no Brasil foi assinado pelo presidente do Conselho goiano, Eng. Francisco Almeida; e pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, em solenidade com convidados.

O diretor de Assuntos Institucionais da Assembleia, deputado Simeyzon Silveira; e o deputado Vinícius Cirqueira; além do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Eng. Eletric. José Antônio Latrônico; da coordenadora de Planejamento e Qualidade do Crea, Eng. Civ. Rosana Brandão; e do líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, assinaram como testemunhas.

Com a assinatura do termo de cooperação técnica, o Crea-GO deve repassar à Alego as informações sobre obras e/ou serviços técnicos sendo executados no Estado de Goiás e fiscalizados pelo Conselho. Serão disponibilizados, a qualquer tempo, por acesso online/digital, através de senha específica e por web service, os dados dos relatórios de fiscalização georreferenciada, juntamente com o material fotográfico produzido nas obras/serviços das ações fiscalizatórias do Crea.

O Conselho também deve prestar informações quanto à situação de regularidade de profissionais e empresas, nos termos da Lei n° 5.194/66, disponibilizando acesso informatizado aos cadastros de profissionais, de empresas, de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Livro de Ordem, ressalvadas aquelas informações classificadas como sigilosas.

O Crea também deve acompanhar e orientar o parceiro, quando solicitado, sobre as legislações pertinentes ao Sistema Confea/Crea, tais como Leis, Decretos, Resoluções, Atos Normativos e Administrativos e Decisões Plenárias e de Câmaras Especializadas; entre outros.

Por outro lado, a Assembleia Legislativa de Goiás se compromete, entre outros, a somente contratar, em suas licitações e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, pessoas físicas e/ou jurídicas vinculadas ao Sistema Confea/Crea que comprovem a situação de regularidade perante o Crea-GO, inclusive observando tal regularidade dos participantes dos processos licitatórios.

Com o acordo, Crea e Alego buscam beneficiar a população goiana, que contará com serviços e obras públicas adequados e que geram mais segurança e economia, melhorando consideravelmente sua qualidade de vida.

Em seu discurso, o presidente da Alego, Lissauer Vieira, reforçou que o acordo vai beneficiar a sociedade goiana. “Essa parceria vai trazer mais transparência para os gastos públicos. O Crea vai nos dar ferramentas importantes não só para a fiscalização, mas também para desenvolvermos projetos específicos para o bom andamento das obras públicas e para o desenvolvimento urbano dos nossos municípios”, frisou.

O deputado ainda agradeceu ao presidente do Conselho goiano “pela oportunidade dada aos deputados, abrindo todos os dados do Crea para a Assembleia Legislativa poder desempenhar um trabalho que é a nossa prerrogativa, de fiscalizar e pensar no desenvolvimento dos nossos municípios. Hoje é um dia especial para o poder legislativo de Goiás e tenho certeza que nada disso aconteceria se não houvesse profissionais sérios sob o comando de um presidente que quer abrir as portas do Conselho para as entidades de maneira a chegar até a população”.

Já Francisco Almeida destacou que, enquanto órgão fiscalizador do exercício profissional da área das engenharias, “o Crea tem controle de como está o andamento das obras públicas do Estado e, com esse convênio, poderemos fornecer aos deputados as informações para que a Assembleia possa atuar de maneira a não permitir que as obras sejam paralisadas”.

Ainda de acordo com o presidente do Crea de Goiás, “como o Legislativo também tem a função de fiscalizar o Governo, colocaremos todas as nossas informações à disposição da Alego, para que possamos, juntos, construir um Estado em que os recursos sejam devidamente aplicados”. Almeida também afirmou que o acordo com a Alego “talvez seja um dos mais importantes deste mandato. É uma satisfação firmar essa parceria com o poder Legislativo, que representa os nossos anseios, enquanto sociedade”.

O deputado Vinícius Cirqueira, que também é engenheiro civil e parceiro de longa data do Crea-GO, destaca o orgulho que sente pela parceria, enquanto parte das duas casas. “Me sinto muito orgulhoso, como parte da Alego e também do Sistema Confea/Crea, ao ver todo esse aparato que o Crea disponibiliza a nós, deputados, para que possamos desenvolver o nosso maior papel, que é o papel de fiscalizador. Esta é mais uma importante ferramenta tecnológica que poderemos utilizar”, ressaltou.

Durante a reunião para assinatura do acordo de cooperação, a coordenadora de Planejamento e Qualidade do Crea, Eng. Civ. Rosana Brandão, fez uma breve apresentação sobre o Sistema Confea/Crea e sobre a atuação do Conselho goiano; enquanto o líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, abordou os outros acordos já firmados pelo Crea e os dados que poderão ser compartilhados com a Alego.