Valores foram atualizados em 3,28404% pelas Decisões Plenárias de números 1542 e 1544, do Confea
Publicado: 09/12/2019 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Os critérios e condições de cobrança de valores de Anuidades, Serviços, Registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Multas para o ano de 2020 foram estabelecidos pelas Decisões Plenárias do Confea nº 1542 e nº 1544, ambas de 26 de setembro de 2019. Todos os valores foram atualizados em 3,28404%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de setembro de 2018 a agosto de 2019.
A partir do próximo ano, as anuidades devidas pelos profissionais registrados no Crea-GO correspondem aos seguintes valores:
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PROFISSIONAL |
ANUIDADE (R$) |
|
de nível superior |
577,11 |
|
de nível médio (técnico) |
288,55 |
Já as anuidades de pessoas jurídicas são fixadas em função do capital social das empresas, correspondendo aos seguintes valores, para o exercício de 2020:
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FAIXA |
CAPITAL SOCIAL (R$) |
ANUIDADE (R$) |
|
1 |
Até 50.000,00 |
545,84 |
|
2 |
De 50.000,01 até 200.000,00 |
1.091,68 |
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3 |
De 200.000,01 até 500.000,00 |
1.637,53 |
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4 |
De 500.000,01 até 1.000.000,00 |
2.183,34 |
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5 |
De 1.000.000,01 até 2.000.000,00 |
2.729,20 |
|
6 |
De 2.000.000,01 até 10.000.000,00 |
3.275,02 |
|
7 |
Acima de 10.000.000,00 |
4.366,68 |
Para as anuidades, são previstas duas modalidades de desconto, por pontualidade e por benefícios, conforme as tabelas a seguir:
|
TABELA A |
|
|
DATA DE PAGAMENTO |
DESCONTO (%) |
|
Até 31 de janeiro de 2020 |
10 |
|
Até 29 de fevereiro de 2020 |
5 |
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Até 31 de março de 2020 |
0 |
O profissional também pode optar por fazer o pagamento em parcelas iguais, sucessivas, sem desconto e com valor mínimo de R$ 100,00. E as empresas, com valor mínimo da parcela de R$ 150,00.
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TABELA B |
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BENEFICIÁRIO |
CONDIÇÃO DE DESCONTO |
DESCONTO (%) |
|
Recém-formado |
Registro solicitado até 180 dias da conclusão do curso |
90 |
|
Empresário individual |
Empresa quite com o Crea-GO |
50 |
|
Homem |
65 anos de idade ou 35 anos de registro, ou mais |
90 |
|
Mulher |
60 anos de idade ou 30 anos de registro, ou mais |
90 |
|
Portador de doença grave |
Que resulte em incapacitação temporária para o exercício da profissão, comprovada por laudo médico atualizado |
90 |
A partir de 2020, o valor para registro de ART de obra/serviço será calculado em função do valor de contrato ou custo de obra, de acordo com as seguintes tabelas:
|
TABELA A |
VALOR (R$) |
|
|
FAIXA |
CONTRATO (R$) |
|
|
1 |
Até 8.000,00 |
88,78 |
|
2 |
De 8.000,01 até 15.000,00 |
155,38 |
|
3 |
Acima de 15.000,00 |
233,94 |
|
TABELA B |
VALOR (R$) |
|
|
FAIXA |
CONTRATO (R$) |
|
|
1 |
Até 200,00 |
1,72 |
|
2 |
De 200,01 até 300,00 |
3,50 |
|
3 |
De 300,01 até 500,00 |
5,22 |
|
4 |
De 500,01 até 1.000,00 |
8,74 |
|
5 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
14,05 |
|
6 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
21,06 |
|
7 |
De 3.000,01 até 4.000,00 |
28,25 |
|
8 |
Acima de 4.000,00 |
TABELA A |
O boleto de anuidade poderá ser impresso no site do Crea-GO, na aba Serviços e, em seguida, em Guias Anuidade; ou, ainda, pode ser solicitado via “Atendimento Online”.
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