O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, enviou em 23 de abril, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No documento, Almeida solicita que a Medida Provisória (MP) nº 915/2019 “não deixe de ter sua tramitação concluída em face de interesses político-partidários, haja vista sua significativa importância, principalmente neste momento em que o País necessita alavancar a economia”.

A MP 915/2019 versa sobre o aprimoramento da gestão e alienação dos imóveis da União. De autoria da Presidência da República, o texto foi publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2019. A MP passou pela Comissão Mista e agora espera deliberação na Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Entre os objetivos da MP 915/2019 estão simplificar o processo de venda dos imóveis da União sem uso ou utilidade à Administração Pública; acabar com o abandono dos imóveis da União, alvos de invasões, depredações e outros; e reduzir os custos com a manutenção de imóveis sem uso ou utilidade.

Também são objetivos da MP acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno, com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público; disponibilizar condições mais favoráveis para atrair potenciais compradores nos procedimentos licitatórios; e orientar a União no processo de desestatização imobiliária.

“Trata-se de um assunto que precisa estar acima de qualquer interesse, haja vista que a sua implementação impactará diretamente na vida dos brasileiros, proporcionando-lhes geração em massa de empregos, fomento da indústria da construção civil, aquecimento do mercado imobiliário e revitalização urbanística, alavancando, assim, a nossa economia”, destaca o presidente do Crea-GO no ofício enviado a Rodrigo Maia.

Francisco Almeida frisa ainda que não se pode subestimar a importância do texto na atual fase da economia, “sob pena de estarmos perdendo uma preciosa oportunidade de injetar milhões de reais nos cofres públicos da União nos próximos anos, os quais poderiam ser revertidos em ações prioritárias nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, segurança e outras”.

O presidente do Regional goiano finaliza o documento endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados afirmando que “é necessário, neste delicado momento, nos unirmos no sentido de colocar em prática tudo aquilo que pode trazer benefícios para a sociedade brasileira, deixando de lado vaidades, interesses pessoais, políticos etc., a fim de alcançarmos um só propósito, do qual toda a população pode e merece ser beneficiada”.