Mantendo sua linha técnica de qualificação dos servidores municipais, a Federação Goiana de Municípios em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam um Webinar na próxima quarta-feira (08/07), às 10 horas com a transmissão no Youtube, pelo canal TV FGM. O encontro tem objetivo de esclarecer aos Prefeitos (as), Secretários Municipais de Meio Ambiente e demais gestores sobre o REL: Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental.

A Lei nº 20.773, que instituiu as mudanças na lei de licenciamento ambiental foi sancionada no último dia 11 de maio, pelo governador Ronaldo Caiado. O Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL) é uma medida de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, que paralisou grande parte das atividades econômicas em todo o mundo.

Para o Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha, será um momento importante de aprendizagem aos Municípios. “Nosso objetivo é esclarecer quem está lá na ponta, ou seja, o gestor municipal, sobre essa importante lei que desburocratiza ações em relação ao licenciamento ambiental”.

O líder municipalista que é ainda Presidente do Consórcio Intermunicipal Três Rios, destacou que nos últimos dois anos a pasta tem apresentado diversos avanços na área ambiental. “A Semad tem feito um importante trabalho de modernização da legislação, isso proporciona desenvolvimento econômico nos municípios com a geração de emprego e renda, alinhado a preservação do Meio Ambiente”.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, participará da transmissão. Ela explica que o REL trará grandes avanços para o setor num momento em que se torna necessário um grande esforço para recompor a economia diante de grandes prejuízos provocados pelo coronavírus.

“A medida atende a uma necessidade imediata, mas sem nenhum tipo de perdas no que se refere à preservação da natureza”, destaca a secretária. “Sabemos do grande desafio em face da pandemia de Covid-19, mas o Governo de Goiás se prontificou a exercer duas missões essenciais, que são garantir investimentos, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa instrumentos voltados para a proteção ambiental”, pontua Andréa Vulcanis.

O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, explica que o REL, que se aplica apenas ao licenciamento estadual, proporcionará grandes avanços para a sociedade com reflexos igualmente positivos nos municípios, onde os efeitos práticos na economia serão efetivamente sentidos. “São regras de máxima redução burocrática para maior agilidade na concessão de licenças ambientais tendo em vista implementação de empreendimentos, sem qualquer prejuízo ao meio ambiente”, destaca o gestor. _{(Com dados da Semad)}