Os coordenadores das Comissões de Educação e Atribuição Profissional dos Creas e do Confea (Ceaps) têm acompanhado o andamento do plano de trabalho de 2020, com foco na padronização de procedimentos, nas ações para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia e no mapeamento de cursos da modalidade Ensino a Distância (EAD).  

Na avaliação do coordenador, a videoconferência realizada no mês passado, por exemplo, foi uma oportunidade de nivelamento dos trabalhos. “Com isso, conseguimos manter todos os Creas informados, por meio de suas respectivas Ceaps, sobre as ações relativas a educação e atribuição profissional”, afirma o eng. agr. Luiz Lucchesi, ressaltando que o objetivo da reunião foi obter apoio para ações políticas e administrativas a fim de aprimorar o Sistema Confea/Crea. “Entre as ações, está uma nova visita às secretarias de Educação Superior e de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC para tratar da proliferação dos cursos superiores e da pulverização de títulos; portanto, da qualidade do ensino da Engenharia, Agronomia e das Geociências”, sinaliza Lucchesi. 

Plano de trabalho

Na reunião on-line dia 11 de agosto, as Ceaps discutiram o andamento do manual de procedimentos das comissões, relativo à Resolução 1073/16, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais. A equipe responsável pelo projeto é integrada por representantes dos Creas de TO, PB, BA, PE, PR, SP, SC, RR, ES e PI. 

Outro item relacionado ao plano de trabalho deste ano é a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia (DCNs), com foco em mapeamento de cursos ofertados já adaptados ou em adaptação às novas diretrizes. De acordo com o coordenador, foram definidas ações e está previsto levantamento das principais diferenças e dificuldades na análise de projetos pedagógicos e a propositura de metodologia para análise desses projetos. Trabalham nesta demanda os Conselhos Regionais do SE, MA, TO, PB, PE, RJ, MS, AL, RN, MG, RO, DF, PA, ES e PR.

A formação na modalidade EAD também esteve na pauta. A equipe dos Creas do PI, ES, AC, PR, RJ, MS, AL, SC, MT, RS, RR, MG, AM, SE e GO está à frente no trabalho de mapeamento desse tipo de curso, dos polos EAD e de sua infraestrutura nas regionais, que, por exemplo, abrange laboratórios, biblioteca e tutores. Com base nesse levantamento, os Conselhos Regionais irão efetivar o cadastramento dos cursos e também comparar as principais diferenças entre os cursos presenciais e a distância. Posteriormente, as Ceaps regionais irão propor ações e procedimentos para análise curricular de cursos oferecidos na modalidade EAD.

Já a equipe integrada pelos representantes da BA, DF, RO, SP, RN, MT, RS, AM, AC, PA e GO ficou responsável por elaborar minuta de acordo entre o Confea e o MEC para atender ao disposto nos artigos 62 e 91 do Decreto nº 9235/2017, que prevê a possibilidade de participação dos Conselhos de Profissões regulamentadas na  supervisão e no monitoramento da educação superior.

Registro profissional

A reunião pautou ainda a proposta de atualização da Decisão Normativa (DN) nº 12/1983, em tramitação no Confea, e que estabelece procedimentos a serem observados pelos Conselhos Regionais na análise de processos de registro profissional de diplomados no exterior. De acordo com Lucchesi, essa DN necessita de atualização urgente, pois prevê modelo de análise de equivalência baseada nos antigos currículos mínimos. 

Durante a reunião, foi enfatizado que proposta de atualização da DN 12/1983 deverá considerar as novas diretrizes curriculares e suas atualizações. Para o coordenador, a nova DN deverá abrigar não apenas análise curricular de diplomados no exterior, mas também para aqueles diplomados no país. Essa ação irá harmonizar a aplicação da Resolução nº 1.073/2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização.

Outro ponto discutido foi a proposta de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que normatizará a aplicação das normas e regulamentos expedidos pelo CNE e MEC na educação superior (Parecer CNE/CES 209/2020). Por isso, foi solicitado às Ceaps regionais análise crítica e contribuições por conta de o documento influenciar na relação entre os Sistemas Educacional e Profissional brasileiros. 

Combate à extrapolação de atribuições

Aos regionais foram solicitados ainda subsídios técnicos para contestação das Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos (CFT). A proposta é que os coordenadores façam uma análise comparativa sobre a formação de técnicos de nível médio e de profissionais de nível superior no Brasil. O estudo irá embasar questionamentos sobre as extrapolações de atribuição verificadas nas resoluções publicadas pelo CFT.

A videoconferência contou com a participação do presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, do coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi, e do membro da comissão, eng. eletric. Jorge Bitencourt.