O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou, no dia 23 de outubro de 2020, os Editais nº 123/2020 e nº 124/2020 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Pires do Rio e Jaraguá, respectivamente, segundo as necessidades da instituição. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 26 de novembro de 2020.

Os editais trazem especificações básicas quanto às características da construção/reforma necessárias para a locação. Os editais também esclarecem sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação serão de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MP-GO.

Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação por igual período; os imóveis devem se localizar nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.

A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

 

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Pires do Rio

• Edificação capaz de abrigar: três módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 500 m² a 600 m²;
• Área do terreno variando entre: 500 m² a 1.350 m²;
• Vagas de garagem: Mínimo de 12 vagas privativas, sendo no mínimo seis cobertas, mais no mínimo quatro4 vagas públicas, totalizando no mínimo 16 vagas de estacionamento.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Jaraguá

• Edificação capaz de abrigar: quatro módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 550 m² a 640 m²;
• Área do terreno variando entre: 550 m² a 1.550 m²;
• Vagas de garagem: Mínimo de 14 vagas privativas, sendo no mínimo sete cobertas, mais no mínimo quatro vagas públicas, totalizando no mínimo 18 vagas de estacionamento.

Serviço:

Abertura dos envelopes: 26/11/2020

Edital 123/2020 (clique aqui) - Comarca de Pires do Rio - às 14h.

Edital 124/2020 (clique aqui) - Comarca de Jaraguá - às 16h.

Local: Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-06, Lts. 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Jardim Goiás. CEP 74805-100. Goiânia – Goiás.

 https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.