Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o presidente do Crea-GO, Dr. Lamartine Moreira,  apresentou manifestação do Regional goiano sobre a audiência pública nº 12/2020, que trata da antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

O documento ressalta que, de acordo com levantamento feito no site da ANTT, o volume de transporte em Goiás continua o mesmo desde 2006. Ou seja, o volume de cargas com origem ou destino em Goiás e Distrito Federal em 2020 é inferior ao de 2006, com exceção do transporte de bauxita com origem em Brasília.

Em relação à ociosidade da ferrovia, a declaração da Rede da FCA para o ano de 2021 não está disponível no site da ANTT. A do ano passado mostra que, no estado de Goiás, a ferrovia está ociosa, com níveis próximos a 90%, mesmo havendo uma grande demanda de cargas a serem transportadas. Já em Minas Gerais, no trecho da ferrovia situado na região denominada Serra do Tigre, cuja requalificação é pleiteada há anos, a capacidade ociosa é de apenas 14,8%, de acordo com a declaração da Rede.

O ofício do Crea ainda cita, como agravante, a entrada em funcionamento de uma indústria  de celulose solúvel na cidade de Araguari, em 2022, cuja produção de 450 t/ano será totalmente encaminhada para exportação através do porto especializado no Espirito Santo. O trecho mais crítico parece ser entre as estações de Uruburetama e Jacarandá, com 62,48 km de extensão, em região caracterizada ainda por raios de curvas e rampas acentuadas. Na proposta de renovação apresentada, não há investimentos previstos para a via permanente deste trecho, o que pode afetar a expansão das exportações de Minas Gerais pelos portos capixabas.

O Ofício também chama atenção para o documento apresentado na Minuta do Termo Aditivo que informa que o Índice de Velocidade Média de Percurso (IVMP) deverá passar dos 14,8 km/h atuais para 18,5 km/h em 2056. A comparação com a Velocidade Média de Percurso proposta na renovação do contrato com Rumo a Malha Paulista mostra que a situação já é desfavorável atualmente e ela aumenta no decorrer na concessão denunciando, talvez, a falta de investimento na modernização da via permanente, na manutenção e nos sistemas elétricos de controle.

O documento emitido pelo Crea defende que seja implantado um terminal da ferrovia em Cristalina para o embarque dos graneis agrícolas produzidos na região, atendendo também a região Noroeste de Minas.

O presidente do Crea também fala sobre os contêineres. Segundo ele, em 2006, foram transportadas 114.000 toneladas de cargas conteinerizadas pela ferrovia tendo como origem ou destino Goiás e Distrito Federal.  Em 2006, a ferrovia ainda não havia chegado a Rondonópolis. Em 2020, essa quantidade caiu para 25.268 toneladas.  No mesmo ano, o transporte ferroviário de contêineres com origem ou destino em Rondonópolis foi de 1.202.542 toneladas.

A diferença é que Goiás conta com um trem semanal saindo de Anápolis com composições que transportam 21 contêineres por vez. As composições de Rondonópolis transportam 120 contêineres por vez, diariamente. O documento ressalta ainda que Rondonópolis e entorno possuem pouco mais de 560 mil habitantes; as regiões metropolitanas de Goiânia e Brasília superam 7,5 milhões de habitantes.

O presidente do Crea-GO sugeriu a implantação de um terminal de transbordo em Anápolis, servida tanto pela bitola métrica quanto pela larga, para permitir que as cargas possam ser intercambiadas entre as duas ferrovias e alcançar maiores distâncias transportando, por exemplo, os fertilizantes produzidos em Catalão para as regiões produtoras do Norte goiano. É necessária a construção de um terminal em Anápolis para as transferências de cargas entre bitola estreita e bitola larga.

O documento também afirma que os investimentos na modernização da via estão muito baixos em relação ao valor de outorga, contemplando apenas o corredor Centro-Sudeste. O trecho goiano necessita de investimento na via permanente. No trecho de ferrovia entre Pires do Rio e Goiânia, e o ramal de Anápolis a partir de Leopoldo de Bulhões, ainda é utilizado o trilho TR-37, que deve ser substituído em um projeto de modernização e de acordo com novos estudos de demanda.

Diante do exposto, o  Crea-GO não encontra motivos para eventual antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. “Não havendo modificações nas condições apresentadas, nossa manifestação é pela separação do trecho goiano do restante da malha, submetendo-o a uma relicitação por meio da qual poderão ser oferecidas melhores condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário no estado de Goiás”, declarou presidente Lamartine Moreira.