O Ministério Público do Estado de Goiás publicou no dia 08/03/2021 o Edital nº 029/2021 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar a sede das Promotorias de Justiça de São Luís de Montes Belos, segundo as necessidades do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 12 de abril de 2021.

O edital traz especificações básicas quanto as características da construção/reforma, mas elas não limitam as propostas a serem apresentadas. O edital também esclarece sobre a forma como serão usados os espaços do edifício, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção da edificação serão executados pelo investidor ou locatário, de acordo com as necessidades do MP-GO.

Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação; os imóveis devem se localizar nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, o investidor deverá comprovar regularidade jurídico-fiscal; ter disponível o terreno ou prédio; ter capacidade econômico-financeira para elaboração e aprovação de projetos, e execução da obra; cumprir todas as exigências do edital.

A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

Box:

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de São Luís de Montes Belos

• Edificação capaz de abrigar: quatro módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 550,00 m² a 640,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 550,00 m² a 1.550,00 m²;
• Vagas de garagem: Mínimo de 18 vagas, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos sete cobertas; mais quatro vagas para o público.

Serviço:

Abertura dos envelopes: 
Dia: 12/04/2021
Horário: 14h
Local: Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-06, Lts. 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Jardim Goiás. CEP 74805-100. Goiânia – Goiás.
Informações: Fone: (62) 3243-8331; e-mail: [email protected]; endereço eletrônico: https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais; ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Para maiores informações, acesse a íntegra dos editais clicando aqui.