A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou no dia de 6 de julho, a Operação Carne Tóxica. A operação encerra a primeira etapa de investigação em trâmite na Decon que encontrou indícios de um esquema criminoso de venda ilícita de agrotóxicos que são misturados na ração ou sal mineral, com objetivo de combater a mosca-dos-chifres e carrapato.

A operação foi integrada com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Delegacia de Polícia Civil de Jaraguá. A operação foi deflagrada em quatro empresas de venda de produtos agropecuários em Goiânia e uma em Jaraguá, onde foram realizadas inspeções conjuntas pelos órgãos.

Durante a investigação, foram coletadas provas do fomento de vendas ilícitas de defensivos agrícolas por revendedores, com participação de engenheiros agrônomos e médicos veterinários, a proprietários rurais, com indicação diversa daquela cientificamente recomendada pelo fabricante do produto e legislação vigente. Segundo a Decon, a prática ocorreria em razão do menor preço do agrotóxico quando comparado ao medicamento recomendado para tratamento das infestações, cerca de 20% do custo total.

Entre os principais produtos agrotóxicos vendidos pelas casas agropecuárias objeto da inspeção conjunta, figuram o Dimilim e o TrulyMax, que contêm, na composição química, diflubenzurom e epicloridrina, consideradas substâncias tóxicas, nocivas à saúde do gado e humana.

Além do risco para a saúde pública, em face dos prováveis malefícios que o uso indevido destas substâncias pode causar aos consumidores de carne e leite, há outra irregularidade referente à venda destes produtos agrícolas sem prescrição de profissional habilitado e sem a exigência de inscrição do produtor rural: a emissão de notas fiscais em nome de terceiros.

Atuação do Crea-GO

Durante coletiva de imprensa concedida por representantes dos órgãos envolvidos na ação na manhã de 7 de julho, o gestor do Departamento de Fiscalização do Crea-GO, Eng. Civ. Jeorge Frances, explicou que agentes de fiscalização do Conselho participaram da inspeção às lojas no dia 6 e reuniram informações que serão agora analisadas internamente no Conselho goiano.

“A ação contundente da Decon foi fundamental para que pudéssemos ter acesso a toda a documentação necessária e agora passaremos para a fase de cruzamento das informações levantadas, uma ação de inteligência que pode levar à fiscalização in loco de propriedades rurais envolvidas”, explicou o representante do Crea-GO.

Jeorge ressaltou ainda que o objetivo do Crea-GO é “entender se o profissional responsável por fazer a prescrição  para que o agrotóxico seja comprado ou o profissional que atende as lojas de produtos agropecuários estão agindo em desconformidade com os melhores princípios da atividade profissional e da ética, o que é prejudicial para a sociedade”.

Ainda segundo o gestor do Departamento de Fiscalização, o processo relativo aos profissionais no Crea-GO pode culminar em advertência privada, pública, suspensão ou até mesmo cancelamento do registro profissional. “Com os nossos processos, também poderemos dar subsídio à Decon. Esta ação conjunta é fundamental, porque conseguimos cruzar informações diversas e alcançar o objetivo comum de todos os envolvidos: a defesa da sociedade”, reforçou o engenheiro. 

Continuidade

Segundo informações da Decon, a investigação continua para identificar e responsabilizar outras empresas que fomentam a prática ilícita, engenheiros agrônomos e médicos veterinários que colaboram para o crime e produtores rurais, especialmente agricultores, que estejam alimentando o gado com referidas substâncias e expondo o mercado de consumo goiano a risco.

Os responsáveis pela venda dos produtos poderão ser autuados pela prática de crimes contra as relações de consumo e de associação criminosa, além da interdição da empresa, multa, suspensão e/ou exclusão da habilitação para desempenho das profissões, conforme legislação vigente e regimento dos respectivos Conselhos profissionais envolvidos na ação. (Com informações da Decon)

 

Brunno Falcão
Equipe de Comunicação do Crea-GO