Ao final de uma maratona que vinha envolvendo todo o Sistema Confea/Crea desde o final de março, quando a Medida Provisória 1.040/2021 foi enviada ao Congresso Nacional, foi construído, nesta quarta (5), um acordo com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Salário Mínimo Profissional, e excluiu o artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, colocando em risco toda a sociedade ao dispensar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kV. 

Para o presidente do Crea-GO, Eng. Civ., Agric. e Seg. Trab. Lamartine Moreira, trata-se de uma vitória para o Sistema Confea/Crea e para os seus profissionais. “A revogação da Lei do Piso Salarial atacava a garantia de remuneração digna para os profissionais das Engenharias e da Agronomia. A Lei foi uma importante conquista do movimento da Engenharia e não poderia ser extinta por uma emenda jabuti, como a que estava em apreciação”, destaca.

Ainda de acordo com o presidente do Regional goiano, a conquista mostra a importância de uma ação conjunta do Sistema Confea/Crea e entidades afins. “O Crea-GO, em conjunto com todo o Sistema e até outros Conselhos afetados pela medida, se mobilizou desde a inserção dos pontos que afetariam nossas profissões, conquistando apoio de senadores e deputados. Isso mostra a importância de termos proximidade com os nossos legisladores”.

O presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, concorda que é “uma vitória de toda a mobilização conduzida pelos presidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, pelas lideranças das entidades de classe, pela Assessoria Parlamentar do Confea e até mesmo por todos os profissionais e futuros profissionais que voluntariamente atuaram em defesa de seus direitos e da sociedade. Da nossa parte, também procuramos somar a esses esforços, valorizando o exercício profissional regulamentado, inclusive em parceria com outros conselhos profissionais”.

Krüger ainda frisa: “Temos agora a confiança de que este momento foi superado graças a essa integração, tão solidamente costurada, e ao apoio do líder do governo deputado Ricardo Barros, do relator Marco Bertaiolli, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e no Senado, do relator Irajá Abreu, e do presidente Rodrigo Pacheco”.

O Crea-GO, por meio de seu presidente, Lamartine Moreira, agradece aos senadores e deputados goianos pelo empenho e por se manifestarem a favor do Sistema Confea/Crea, apoiando a luta pela continuidade da valorização dos nossos profissionais: os senadores Jorge Kajuru, Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso, e os deputados Adriano do Baldy, Zacharias Calil, Elias Vaz, Flávia Morais, Francisco Júnior, Glaustin da Fokus, José Nelto, Lucas Vergilio, Professor Alcides e Vitor Hugo.

 

Brunno Falcão
Equipe de Comunicação do Crea-GO
Com informações da Equipe de Comunicação do Confea