Estão abertas as inscrições para seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O chamamento se faz necessário em função do disposto nos inciso IV do §2º e §4º do Artigo 3º do Decreto nº 9.468/2018, que estabelece mandato de 3 anos para as entidades e organizações da sociedade civil, dentre elas uma organização de pesquisa ou um grupo de pesquisa acadêmico dedicado a projetos relacionados com os temas tratados pelo CTPCC.

Para mais informações, acesse o Edital n°5, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2022.

Critérioes de Avaliação

1. Abrangência do Projeto: será conferido um 1 ponto para a organização ou entidade que tenha abrangência em até 3 Estados, 2 pontos para aquela que tiver abrangência entre 4 e 7 Estados e 3 pontos para aquela que tenha atuação em mais de 8 Estados.
2. Duração do Projeto: aqui será atribuído 1 ponto para projetos de duração de até um ano e 1,5 ponto por ano completo para os projetos que têm duração a partir de 1 ano.
3. Resultados do Projeto: o quesito avaliado por este critério diz respeito ao alcance dos resultados, sendo 5 pontos para o alcance parcial e 10 pontos para o alcance integral dos resultados previstos no projeto apresentado.

Para a inscrição, a organização ou grupo de pesquisa acadêmico deverá enviar o formulário de inscrição e o formulário de inscrição preenchidos e assinados pelo representante legal da organização ou coordenador do grupo de pesquisa, além de encaminhar cópia de documentos que comprovem a vinculação a instituição de pesquisa ou de ensino superior e de documentos que indiquem a coordenação da organização ou grupo.

Link para inscrições 

Cronograma

O cronograma a ser observado para a realização da seleção será o seguinte:

Data provável	Atividades
21/02/2022	Abertura das inscrições
18/03/2022	Data de encerramento das inscrições
01/04/2022	Data da divulgação do resultado provisório
06/04/2022	Data limite para envio de recursos
18/04/2022	Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo
25/04/2022	Indicação dos representantes pela organização ou grupo selecionado

Os esclarecimentos e informações complementares poderão ser obtidos por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/conselho-da-transparencia 

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 2020-6501 ou pelo e-mail: [email protected]