Com o objetivo de estabelecer regras específicas para registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Obra/Serviço para a atividade de assistência técnica na Agronomia, bem como alterar procedimentos de fiscalização de cédulas rurais, o Crea-GO implementa, a partir de 1º de outubro, projeto aprovado por unanimidade pelos conselheiros regionais na 822ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de agosto.

Com o projeto, será fixado o valor mínimo de assistência técnica por hectare no registro da ART para as culturas do algodão, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja, sorgo e outras. Também serão alterados os critérios para registro do documento para a atividade de assistência técnica, quando da fiscalização de cédulas rurais, que não serão mais exigidas quando a propriedade já for abrangida por outra ART, ainda que de área superior.

O mesmo também será aplicado para o caso de várias cédulas rurais de uma mesma propriedade, quando esta já for assistida por um responsável técnico com a devida ART. A regularização do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica para diversas culturas e safras será considerada em um mesmo documento.

Ainda de acordo com o projeto, o responsável técnico, no caso de imóvel rural contínuo com mais de uma matrícula, deverá informar no campo de observação da ART o número de todas as matrículas e todos os proprietários. O projeto também prevê a inserção obrigatória, na ART, do polígono georreferenciado da área a ser cultivada na propriedade rural, o que facilitará a fiscalização de lavouras pelo Conselho.

De acordo com o Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, do Departamento de Fiscalização do Crea, responsável por apresentar o projeto aos colaboradores do Regional goiano, a ideia é que “o projeto otimize o processo de fiscalização e registro de ART na Agronomia”.