Parlamentar goiano teve PLs relacionados ao Livro de Ordem e à divulgação de informações sobre obras públicas recentemente aprovadas na CCJ da Alego.
Publicado: 07/10/2019 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GONa manhã de 7 de outubro, o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, recebeu, na sede do Conselho, em Goiânia, a visita do deputado estadual Paulo Cezar Martins (MDB) e seus assessores Márcio Gomes Belém e Patrícia Papini, com o objetivo de discutir sobre o Livro de Ordem, instituído pelo Confea e implantado pela Autarquia goiana de forma eletrônica em julho de 2018, e sobre fiscalização de obras públicas.
Dois projetos de lei (PL) do deputado relacionados aos temas foram recentemente aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego): o PL 566/2019 institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos, o tempo de interrupção e a nova data prevista para sua retomada por parte dos órgãos públicos responsáveis; já o PL 567/2019 institui a implantação do Livro de Ordem nas obras públicas no âmbito estadual.
“Estamos fazendo um trabalho pela transparência. Queremos que o governo tenha a obrigação de viabilizar as obras públicas e que nós, da Assembleia, possamos fiscalizar junto ao Crea, que tem desenvolvido um trabalho muito interessante nesse sentido”, destacou o deputado.
A ideia, ainda segundo Paulo Cezar, “é que possamos cumprir nosso papel e na garantia de que obras de necessidade da comunidade, uma vez licitadas, sejam concluídas. Buscamos essa parceria para que possamos aprender a fiscalizar junto ao Conselho”.
Já o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, frisa que “é importante que o poder legislativo trabalhe em conjunto com os órgãos de fiscalização, incluindo o Crea”. Segundo o presidente do Regional goiano, o Crea tem feito um trabalho com foco na sociedade, “compartilhando nossas boas ações com os órgãos de interesse. Nosso maior objetivo é garantir segurança, qualidade, economia e produtividade à sociedade goiana, sem deixar, é claro, de valorizar nossos profissionais”.
Durante a reunião, o agente de fiscalização Vitor Borges dos Santos auxiliou o presidente Francisco Almeida na apresentação de alguns dos dados a que o Conselho tem acesso a partir dos acordos de cooperação firmados com diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal com exercício em Goiás, que são compilados na Plataforma ArcGIS. Já a líder da Área de Verificação da Atividade Profissional, Eng. Civ. Kamilla Geaninne, demonstrou como é realizado o preenchimento do Livro de Ordem pelos profissionais, exemplificando os dados que são inseridos.
Também participaram da reunião, pelo Conselho goiano, o gestor do Departamento Técnico, Eng. Civ. Edvaldo Maia; o assessor institucional de Políticas Públicas do Crea, Eng. Civ. Victor Resende; e a assessora da Presidência Denise Castro.
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