O Colégio de Coordenadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás realizou, na sexta-feira (06), uma reunião direcionada a dois temas relacionados aos procedimentos de análise e tramitação de processos referentes a instituições de ensino superior.

O primeiro tema foi apresentado a partir da existência de processos relacionados à verificação da autenticidade da documentação escolar apresentada para registros profissionais. A discussão abordou o caso de uma instituição de ensino superior sobre a qual pairam dúvidas quanto à regularidade documental, cujos processos existentes aguardam encaminhamento no Conselho. Segundo o levantamento apresentado durante a reunião, há aproximadamente 80 processos sob a responsabilidade de uma das áreas envolvidas e outros, em quantidade semelhante, que podem estar arquivados no Arquivo Geral. Os documentos abrangem diferentes solicitações, como registro inicial, visto profissional e apresentação de diploma para transformação de registro provisório em definitivo.

A equipe também avaliou alternativas para realizar a localização dos processos, com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e inteligência artificial. Entre as propostas apresentadas, esteve a realização de buscas por nomes de profissionais e por informações registradas nos despachos dos processos, especialmente aqueles relacionados à apresentação de diplomas e à expedição de carteiras profissionais.

Conforme o entendimento jurídico apresentado, existem elementos suficientes para fundamentar o indeferimento de pedidos de registro quando o profissional apresenta diploma da instituição em questão, nos casos em que pairam dúvidas sobre a documentação apresentada.

O segundo assunto da pauta foi a análise de uma solicitação encaminhada pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, que requereu a apreciação dos procedimentos adotados pelo Conselho nos processos de anotação de cursos, inclusão de cursos e revisão ou extensão de atribuições profissionais.

O documento apontou divergências entre as orientações aplicadas na tramitação dos processos e o entendimento da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, fundamentado na Resolução nº 1.073 do Confea, em seus anexos e no manual de procedimentos da comissão.

O debate também abordou a necessidade de documentação complementar para a análise dos cursos, como o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e a resolução de criação do curso. Foi destacado que esses documentos são importantes para verificar a regularidade da formação e fornecer subsídios técnicos às câmaras especializadas.

Ao final da discussão, prevaleceu o entendimento de seguir os procedimentos previstos na resolução do Confea, mantendo o recebimento dos processos e a solicitação de documentação complementar, por meio do formulário RG 130, para instituições de ensino não cadastradas, ou do RG 130-A, para cursos não cadastrados, quando necessário. Os processos deverão seguir para análise e posterior encaminhamento às câmaras especializadas, conforme a natureza da solicitação.

Também ficou definido que as dificuldades operacionais enfrentadas pela equipe técnica sejam registradas para subsidiar a elaboração da próxima delegação de competências, prevista para 2027. A proposta é que o tema seja avaliado no planejamento dos procedimentos e das atribuições delegadas às áreas responsáveis.

Com a definição dos encaminhamentos, a reunião foi encerrada com a previsão de continuidade das discussões sobre os processos da instituição de ensino superior, após o retorno das equipes técnicas responsáveis pelo levantamento das informações.