O 1º vice-presidente do Crea-GO, Eng. Civ. Ricardo Veiga, representa o presidente do Regional, Eng. Francisco Almeida, na sexta e última reunião de 2019 do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, fórum consultivo que congrega os dirigentes do Confea, dos Creas e da Mútua. O encontro é realizado em Campo Grande-MS, de 4 a 6 de dezembro.

Na abertura do encontro, o coordenador do colegiado, Eng. Civ. Antônio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, agradeceu a recepção do Conselho sul-mato-grossense, cuja sede hospeda o encontro. “Fecharemos 2019 com chave de ouro. O compromisso que assumimos neste ano foi de ser o elo entre os presidentes de Creas e outras instâncias do Sistema”, afirmou. O mandato de coordenação do fórum consultivo é de um ano, e vigorará até fevereiro próximo, quando, durante o Encontro de Líderes Representantes, será eleito o coordenador de 2020.

Pela manhã, os presidentes de Creas fizeram seus informes e assistiram à apresentação da Prefeitura de Campo Grande, sobre o projeto de revitalização da capital sul-mato-grossense. Antes disso, o presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, recebeu placa de homenagem de “Profissional que constrói o futuro do Brasil”, da Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos.

A placa foi entregue pelo presidente do Crea-RJ, Eng. Eletric. e Seg. Trab. Luiz Antônio Cosenza, que representou Krüger em solenidade promovida pela Associação na semana passada. “Esta homenagem tem um simbolismo e um carinho dobrado, pois essa Associação teve como presidente, militante e mentor o conselheiro José Chacon de Assis”, afirmou Krüger. Engenheiro eletricista, Chacon de Assis sofreu um acidente e faleceu em julho de 2018, enquanto exercia mandato no Conselho Federal.

Ainda antes do intervalo de almoço, o presidente do Crea-MS e anfitrião da reunião, Eng. Agr. Dirson Freitag, apresentou o projeto de reforma da sede do Regional, que prevê 463 m² de nova área construída e envolve investimento de quase R$ 2,5 milhões – os recursos são oriundos do Crea e do Confea. A execução da obra deve durar seis meses e agregará acessibilidade à edificação já existente. Após a apresentação, Freitag assinou a ordem de serviço que autoriza o início da execução da obra.

No início da tarde, Krüger e Freitag realizaram o descerramento de placa alusiva aos 40 anos do Crea-MS. Em 13 de dezembro de 1979, era instalado o Conselho Regional sul-mato-grossense; a placa celebra o aniversário e o “compromisso do Crea com a valorização profissional, ética, fiscalização e defesa da sociedade”.

Em seguida, Krüger apresentou um balanço da gestão do Confea nos últimos meses, com informes sobre as campanhas publicitárias aprovadas no Conselho de Comunicação e Marketing e sobre o andamento de matérias de interesse do Sistema que tramitam no Congresso Nacional – entre elas, as discussões na Câmara dos Deputados acerca da Resolução nº 51/2013 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Em sua apresentação, Krüger também destacou os repasses realizados aos Creas por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema (Prodesu) e de convênios referentes à realização da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea), dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) e de obras. Em 2019, os repasses totalizaram R$ 47 milhões – uma diferença de quase R$ 30 milhões em relação a 2018.

Processo eleitoral 2020

Um dos itens da pauta na tarde do primeiro dia de reunião foi o calendário eleitoral de 2020 do Sistema Confea/Crea e Mútua e os novos normativos que tratam do tema. A votação será no dia 3 de junho, conforme calendário aprovado na última Sessão Plenária do Conselho Federal. Para os presidentes dos Creas e da Mútua, o assessor da Comissão Eleitoral Federal, João de Carvalho, explicou que a decisão por realizar a votação em junho se deu por conta das eleições municipais de 2020, que acontecerão em 4 de outubro.

Para que os Creas possam utilizar as urnas – eletrônicas e de lona – disponibilizadas pela justiça eleitoral, as eleições do Sistema devem ocorrer até no máximo 120 dias antes do pleito para prefeituras e câmaras de vereadores. “Por conta disso, precisamos adotar já algumas medidas de planejamento e organização”, alertou Carvalho, orientando os Creas a definirem suas comissões eleitorais e assessores já em janeiro.

Durante a apresentação, Carvalho explanou sobre os novos normativos que regem o processo eleitoral do Sistema: as resoluções nº 1.114/2019 (que trata das eleições para presidentes do Confea e dos Creas e para conselheiros federais) e 1.117/2019 (que regulamenta as eleições da Caixa de Assistência dos Profissionais – Mútua).

Entre as mudanças que as resoluções trouxeram, estão a simplificação da documentação requerida, a extinção da necessidade a apresentar plano orçamentário de campanha e prestação de contas e as regras de inelegibilidade, que foram adequadas à Lei da Ficha Limpa. “Além disso, os novos textos unificaram entendimentos que estavam esparsos – em decisões plenárias ou outros instrumentos –, deixando o processo mais claro e objetivo”, explicou o assessor.

Com os novos normativos, também ficam mais claros e estabelecidos os critérios de distribuição dos eleitores e o fornecimento de listagem de eleitores. Em relação à Mútua, a alteração foi bastante significativa: antes da Resolução nº 1.117, apenas mutualistas podiam eleger os diretores administrativos das caixas de assistência. Agora, qualquer profissional adimplente com o Crea pode votar para o cargo, como já funcionava para as eleições de diretor-geral da Mútua regional. “Dessa forma, o eleitorado mudou radicalmente”, alertou Carvalho. Os diretores-financeiros das caixas seguem sendo eleitos pelos plenários dos Creas.

A 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua segue até o dia 6 de dezembro, no plenário do Crea-MS. Entre os itens da pauta, está previsto debate sobre exame de proficiência para os profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências. Acompanhe a cobertura completa da reunião pelo site do Confea. 

Presidentes de Crea solicitam linha de apoio para implantar PDV

Entre os assuntos da pauta do segundo dia (5/12) da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, foi aprovada proposta de o Confea criar uma linha de apoio financeiro para que os Regionais possam implantar programas de demissão voluntária (PDVs). Com a aprovação, o texto será avaliado pelas comissões permanentes do Confea, onde receberá as devidas instruções técnica e jurídica.

A proposta foi debatida no fórum que congrega os dirigentes dos Conselhos Regionais pouco mais de um mês depois de o plenário federal aprovar o PDV do Confea. No total, 26 funcionários do Conselho Federal foram contemplados pelo Programa e serão desligados no próximo 31 de dezembro.

Na avaliação do coordenador do colegiado, Eng. Civ. Antônio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, a implantação do PDV nos regionais e os informes sobre as novas resoluções que regem o processo eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua, apresentados no primeiro dia de reunião, eram os dois assuntos mais aguardados da pauta da 6ª reunião. “Amanhã trataremos mais de assuntos administrativos, das rotinas dos Creas”, pontuou, após encerrar os trabalhos desta quinta-feira.

Ainda no segundo dia de encontro, os conselheiros federais representantes das comissões permanentes fizeram informes sobre os trabalhos do ano em cada grupo e a gerente de Relações Institucionais, Fabyola Rezende, traçou um panorama sobre a tramitação das propostas do Colégio de Presidente nas unidades organizacionais do Confea. Os integrantes do fórum discutiram, ainda, proposta do Crea-SC de criação do exame de proficiência no âmbito do Sistema Confea/Crea – item que foi retirado da pauta.

Cooperação técnica - O último assunto do segundo dia foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os Conselhos Regionais de Mato Grosso do Sul e do Ceará, que prevê transferência de tecnologia entre as instituições. “Meu principal entendimento é que quanto menos sistemas estiverem rodando nos Creas, melhor. Conhecemos o sistema desenvolvido pela equipe do Crea-MS, vimos que era um sistema bom, com boa tecnologia, com facilidade de navegação, e queremos utilizar no Crea-CE”, explicou o presidente do regional cearense, Eng. Civ. Emanuel Mota. 

Em funcionamento desde agosto de 2016, o sistema corporativo E-Crea, desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do Crea-MS, é uma plataforma virtual que disponibiliza acesso a serviços aos profissionais e obtenção de informações e serviços públicos aos cidadãos. “A ideia do acordo é finalizar a construção desse sistema, que atinge todas as áreas, desde a gestão eletrônica de documentos e tramitação a prestação de serviços”, explicou o presidente do Crea-MS, eng. agr. Dirson Freitag. Em abril passado, o mesmo sistema foi disponibilizado - e já está em funcionamento - no Crea-MT.

Após o encerramento do segundo dia dos trabalhos, os participantes da reunião se dirigiram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde assistiram a solenidade de homenagem ao aniversário de 40 anos do Crea-MS. _{(Com informações da Equipe de Comunicação do Confea)}