Safra e safrinha, assim como diferentes cédulas rurais de áreas contínuas, podem ser registradas em uma mesma ART
Publicado: 20/01/2020 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Projeto Agronomia: diferentes cédulas rurais e diferentes safras podem ser registradas em uma mesma ART (Foto: Freepik.com)
Aprovado por unanimidade pelos conselheiros regionais na 822ª Sessão Plenária, realizada em agosto, e implementado em outubro de 2019, o projeto Agronomia do Crea-GO já tem trazido benefícios aos profissionais da Agronomia no Estado, entre eles, a possibilidade de registrar em uma mesma ART diferentes cédulas rurais e diferentes safras, além de fixar o valor mínimo de assistência técnica por hectare.
O projeto foi criado com o objetivo de estabelecer regras específicas para registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Obra/Serviço para a atividade de assistência técnica na Agronomia, bem como alterar procedimentos de fiscalização de cédulas rurais. “A ideia foi otimizar o processo de registro de ART e de fiscalização na Agronomia”, explica o Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, do Departamento de Fiscalização do Crea-GO.
Com o projeto, foi fixado o valor mínimo de assistência técnica por hectare no registro da ART para as culturas do algodão, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja, sorgo e outras. Também foram alterados os critérios para registro do documento para a atividade de assistência técnica, quando da fiscalização de cédulas rurais, que não serão mais exigidas quando a propriedade já for abrangida por outra ART, ainda que de área superior.
O mesmo também passou a ser aplicado para o caso de várias cédulas rurais de uma mesma propriedade, quando esta já é assistida por um responsável técnico com a devida ART. A regularização do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica para diversas culturas e safras será considerada em um mesmo documento.
“Com o projeto, o responsável técnico pela safra/safrinha pode registrar, em um único documento, todo o ano agrícola. Além disso, também pode registrar uma única ART para diversas cédulas rurais, desde que sejam de áreas contínuas”, explica o Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos.
O projeto também prevê a inserção obrigatória, na ART, do polígono georreferenciado da área a ser cultivada na propriedade rural, o que facilitará a fiscalização de lavouras pelo Conselho e contribuirá para que o Crea-GO possa melhorar sua atuação em defesa da sociedade goiana também no campo.
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