O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, acompanhado por conselheiros regionais, lideranças profissionais e assessores, participou, em 13 de fevereiro, da Ação Parlamentar do Sistema Confea/Crea e Mútua. Em visita ao Congresso Nacional, a comitiva do Crea-GO esteve nos gabinetes dos deputados federais Glaustin da Fokus, Dr. Zacarias Khalil, Adriano do Baldy, Francisco Júnior e Vitor Hugo, líder do Governo Bolsonaro.

Nas breves reuniões, os representantes do Crea-GO distribuíram e debateram a Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2020, além de ter abordado também os projetos institucionais e a fiscalização inteligente do Crea de Goiás, a 77ª Soea e as ações do Grupo em Prol do Anel Viário Metropolitano.

Para o presidente Francisco Almeida, as visitas foram produtivas. “Essa ação parlamentar é muito importante, pois mostra para a sociedade o quanto somos importantes, que somos nós que promovemos o desenvolvimento sustentável e o Congresso Nacional é a voz do povo. É o Congresso que faz as leis e determina o que o Executivo deve ou não fazer. O Sistema Confea/Crea tem que estar junto do Congresso para mostrar nossas ideias e tecnologias para que através das leis, os governos possam executar propostas que o Sistema Confea/Crea propõe  e que envolve mudanças nas leis vigentes, nos procedimentos e na tecnologia. Temos que ter o Legislativo como nosso braço direito, pois são eles que fazem as leis e fiscalizam se essas leis estão sendo aplicadas ou não”.

“Essa ação parlamentar é muito importante, porque o Crea não fica só na sua casinha, olhando só os seus pés, nós temos que expandir, mostrar para a sociedade que nós somos importantes, que somos nós que promovemos o desenvolvimento sustentável e o Congresso Nacional é a voz do p.., ele que faz as leis, ele que determina que o governo Executivo deve ou não fazer. Nós temos que estar juntos com o Congresso Nacional para impor as nossas ideias e tecnologias para que através das leis, os governos possam executar as propostas que nós estamos propondo, essas sugestões que nós estamos propondo para eles, uma mudança nas nossas leis, procedimentos e na tecnologia, então, é isso que é importante na nossa parceria. Nós temos que ter o Legislativo como nosso braço direito, porque são eles que fazem as leis e eles que fiscalizam se essas leis estão sendo aplicadas ou não.”

Fizeram parte da comitiva do Crea-GO durante a ação parlamentar, além do presidente Francisco Almeida, os conselheiros regionais Eng. Civ. Lamartine Moreira, Eng. Mec. Paulo Roberto Viana; Eng. Civ. Ricardo Ferreira,  Eng. Eletric. e Seg. Trab. Milton Ribeiro, Eng. Civ. Ricardo Ferreira, Eng. Eletric. Luiz Flávio Naves, Eng. Agr. Marcelo Bueno, Geol. Wanderlino Teixeira, Eng. Agrim. e Seg. Trab. André Vitor Boerner e Eng. Civ. Edson Ponciano; e o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás (Aeago), Eng. Agr. José Reis Filho.

A assessora parlamentar da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Ângela Lemes; o superintendente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), Francisco Lopes; o assessor institucional de Políticas Públicas do Crea-GO, Eng. Civ. Victor Resende; a assessora Denise Castro; e a assessora jurídica Bárbara Torres também fizeram parte da comitiva goiana.

Audiência

PEC 108/2019, engenharia como carreira de estado, federalização, exercício ilegal da profissão, qualidade do ensino e Lei de Licitações foram os temas destacados pelo presidente do Confea ao público de mais de 350 políticos e profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, também como parte da Ação Parlamentar.

Já no início do discurso, Joel Krüger chamou atenção dos presentes para a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a desregulamentação do poder de polícia e de fiscalização dos conselhos profissionais. “Nossa preocupação é grande com a PEC 108/2019, principalmente agora que o assunto ganha atenção prioritária do governo federal. Desregulamentar as profissões irá gerar prejuízos para a sociedade que ficará desprotegida”, alertou.

Em sua participação no dispositivo do auditório Nereu Ramos, o coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Carlos de Aragão, ressaltou a importância da “sintonia” entre o Sistema e o Congresso Nacional. “Essa parceria entre os parlamentares e o Confea contribui para o nosso objetivo comum que é o de trabalhar para o bem da sociedade”. Aragão afirmou ainda que os parlamentares “podem contar com as lideranças, assim como sabemos que podemos contar com os senhores”.

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) afirmou que é inconcebível que a credibilidade das profissões regulamentadas esteja sob a ameaça da PEC 108/2019. “Quando prefeito, demos fé pública aos profissionais de engenharia”, lembrou, afirmando que esse diálogo com o Crea decorreu da sua aproximação com Krüger. Fruet lamentou também que essa luta, hoje, represente “uma luta da lógica contra discursos insanos, exigindo mobilizações como essa”.

Ponto de vista similar ao do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG). “Vocês estão fazendo o que deve ser feito para a defesa dos profissionais e do povo brasileiro”, disse, conclamando a “barrar” o andamento da PEC, novamente colocada como prioridade pelo governo.

De acordo com o deputado, houve uma vitória no ano passado, “quando o debate não foi levado à CCJ, uma vez que essa PEC aposta na desordem, na precarização dos serviços e na insegurança generalizada, já que o Estado não faria essas atividades que deixariam de ser feitas pelos conselhos profissionais”. Correia afirmou que agendará com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu apoio já garantido pelo presidente Joel Krüger ao PL 550/2019, que versa sobre a segurança de barragens.

Já o vice-presidente do Confea, Osmar Barros, agradeceu ao Parlamento e às lideranças. “Estamos vendo que o respeito que temos pelos parlamentares é recíproco, uma vez que fomos recebidos nos gabinetes e estamos contando com a presença deles aqui no nosso evento. Tenho certeza de que tanto o Parlamento quanto o Sistema estão ao dispor um do outro. Estamos todos em prol do bem comum".

O presidente do Crea-MG, Lucio Borges, destacou o trabalho feito junto à bancada mineira no período da manhã, a fim de sensibilizar sobre a PEC 108/2019 e outros projetos importantes para o Sistema. O também mineiro e ex-presidente do Confea Marco Túlio de Melo destacou a relevância da construção da agenda legislativa para debate com o Parlamento.

“O Confea estabelece as normas prioritárias, e temos - como Creas, entidades, associações - que dar sequência a essa articulação com os deputados estaduais, prefeitos, governadores”, disse. Melo ainda lembrou que é ano eleitoral, não só no Sistema, mas nos municípios também. “Temos que convidar os candidatos para o debate, mostrar a importância das nossas profissões e seu desafio permanente em discutir os problemas vivenciados pela sociedade, apresentando soluções”, defendeu Marco Túlio.

Encerrando a audiência no Nereu Ramos e agradecendo a presença das lideranças do Sistema, o presidente Joel Krüger sinalizou que o trabalho será intensificado junto ao Parlamento. “Não paramos aqui, vamos avançar no bom debate ao longo do ano”, pontuou. _{(Com informações da Equipe de Comunicação do Confea)}