Seis objetivos compõem o plano de trabalho da mais recente comissão temática do Confea: a CT Engenharia de Avaliações e Perícia (CTEAP), cuja reunião de instalação foi realizada nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de agosto). “São muitos os assuntos, mas os organizamos nessas seis metas, cujos resultados serão apresentados ao Plenário no final do ano”, explicou o conselheiro federal coordenador do grupo, eng. agr. Annibal Margon, que trabalha na área de avaliações e perícia há mais de trinta anos.

Estabelecida em fevereiro por meio da Decisão Plenária nº 477/2020, a criação da Comissão foi uma proposta do Colégio de Presidentes de 2019, ano em que a avaliação e a perícia de imóveis foi tema de sombreamento em diversos fóruns, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Banco Central e o Poder Judiciário.

Em julho daquele ano, um representante da ABNT apresentou, em evento realizado pelo Conselho de Corretores de Imóveis, visão equivocada de que o trabalho opinativo do corretor é similar ao trabalho técnico do engenheiro (saiba mais). Já em setembro, o Banco Central publicou resolução (4.754/2019) que permite aplicação de modelos de precificação e sistemas internos de gerenciamento de risco e de monitoramento de garantias que abriu a possibilidade de se dispensar a necessidade de avaliação do imóvel por profissional habilitado.

Durante a primeira reunião da Comissão, o coordenador afirmou que houve preocupação de convidar especialistas que participam ativamente das articulações que envolvem as questões da engenharia de avaliações e perícia. Além de Margon e do conselheiro federal eng. civ. João Carlos Pimenta, compõem a CTEAP o ex-presidente do Confea e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape Nacional), eng. civ. Wilson Lang, o atual presidente do Ibape Nacional, eng. civ. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, e a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), eng. civ. Karine de Santes Bastos Moreira.

Conheça as seis metas propostas pela CTEAP: 

• A partir de informações acerca das experiências das entidades e profissionais da área, construir proposta de diretriz nacional de fiscalização do exercício profissional de avaliações e perícias de engenharia; 
• Campanha de conscientização da sociedade sobre a atuação profissional em avaliações e perícias de engenharia
• Construção de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ para garantir pleno exercício profissional na área de avaliações e perícias de engenharia.
• Construir diálogo com o Conselho Deliberativo da ABNT, visando o regramento sistemático das normas técnicas de avaliações e perícias em engenharia.
• Fomentar o Confea com conteúdos que subsidiem uma possível ação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União contra a Resolução nº 4.754/2019 do Banco Central.
• Estabelecimento de mecanismos e objetivos de aferição de habilitação profissional (certificação) na área de avaliações e perícias de engenharia.