De acordo com o planejamento estratégico vigente, o Departamento de Fiscalização do Crea-GO (DFISC) superou a meta estabelecida, aumentando em mais de 25% o número de fiscalizações realizadas no estado. Graças à integração do planejamento das atividades da equipe com os sistemas de inteligência adotados pelo Conselho, como o Business Intelligence (BI) e o Sistema de Informação Geográfica (SIG), o número de fiscalizações aumentou consideravelmente nos últimos cinco anos e oito meses, mantendo constante a quantidade de agentes fiscais. Nesse período, o Crea-GO fiscalizou todo o tipo de empreendimento onde é executada qualquer atividade das Engenharias, da Agronomia e  da Geociências.

De janeiro de 2015 a agosto de 2020, os agentes realizaram 333.092 fiscalizações, sendo 50 mil somente de janeiro até agosto de 2020. Desde 2015, foram identificadas 285.495 infrações. A falta de registro de ART e o exercício ilegal da profissão são os principais tipos de infrações. Desde 2015 até agosto deste ano, foram lavrados 43.229 autos de infração. Desse total, 19.447 foram gerados para leigos, pessoa física e pessoa jurídica. A equipe de fiscalização detectou que a segunda maior quantidade de infrações é cometida por leigos.

Tudo que é arrecadado com a ART é investido nas atividades finalísticas do Conselho. E a fiscalização é uma dessas atividades. De 2015 ate agosto de 2020, o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco de Almeida, investiu aproximadamente R$ 140 milhões de receita de arrecadação de ART na fiscalização. Graças ao investimento na fiscalização, o Departamento de Fiscalização pode realizar diversas ações, entre elas, as blitze em todo o estado.

As blitze são realizadas em lugares específicos onde a atividade econômica do estado é mais preponderante. Somente no ano passado, foram realizadas 17 blitze, gerando 4.585 ações de fiscalização. “A Região da 44 foi uma das blitze que  mobilizou 10 fiscais durante dois dias para fiscalizar cerca de 150 galerias, com milhares de lojas. Na região, foi identificado que 54% do Sistema de combate a Incêndio; 91% de ar-condicionado; e 76% de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) nos estabelecimentos comerciais não eram assistidos por profissionais habilitados”, destaca  o Eng. Mec. Walter Santana, gestor do DFISC.

O Departamento de Fiscalização ainda possui projetos auxiliados em plena execução desde 2018, permitindo a valorização do profissional. Com a utilização da dosimetria na aplicação de multas, o Crea-GO promove a justiça social, ao aplicar multas em faixas que variam de acordo com a situação econômica do autuado e a gravidade da falta, sem deixar de cumprir a legislação. No mesmo sentido, veio o projeto de reincidência, que estabelece que, quando um profissional é reincidente em uma infração, paga o valor da multa em dobro. O projeto Registro Anual de ART na Agronomia, por sua vez, fixa valores mínimos de assistência técnica por hectare no registro da ART de obra/serviço para as culturas de algodão, cana de açúcar, feijão, milho, soja, sorgo e demais culturas; e implementa  a inserção do polígono georreferenciado do imóvel rural na ART, podendo o responsável técnico inserir diversos polígonos, definindo para cada um a cultura e a área assistida.

A ferramenta de checklist também está inserida na fiscalização orientada. Desde 2017, o Departamento de Fiscalização do Crea-GO realiza checklists específicos de fiscalização de grandes empreendimentos. A checklist possibilita uma maior agilidade e objetividade durante a fiscalização como, por exemplo, em indústrias alimentícias, álcool e açúcar, automotivas, mineradoras, beneficiamento de grãos, produtos de limpeza, energia, fertilizantes, condomínios e parcelamento do solo. Em campo, a checklist ajuda a esclarecer o motivo da fiscalização e as pendências detectadas junto ao responsável pela pessoa física ou jurídica que está sendo fiscalizada. Os documentos estão em consonância com os Manuais de Fiscalização das Câmaras Especializadas do Crea-GO, bem como com o Manual de Fiscalização Nacional do Confea.