O assessor técnico do Crea-GO, Eng. Civ. Antônio de Pádua, representou o Conselho goiano em reunião virtual do Comitê Executivo Nacional para Apoio às Obras Paralisadas do programa Destrava, realizada em 9 de setembro. O encontro foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além do Crea-GO, também participaram da reunião representantes de órgãos como os Ministérios da Educação, da Infraestrutura, da Economia e do Planejamento; do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Tribunal de Contas da União (TCU); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); da Controladoria Geral da União (CGU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); além do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Programa Destrava

O Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras foi lançado em Goiânia, no dia 17 de fevereiro deste ano, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de mobilizar diversos atores das áreas administrativa, política e jurídica em cada região para identificar as obras paradas.

“O objetivo é a retomada de obras importantes para o país, destravar essas obras, realizando um esforço que une as diversas esferas da administração pública, judiciário, tribunais de contas e ministério público”, explicou Toffoli à época do lançamento.

A iniciativa é do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas e Goiás foi escolhido como o estado-piloto do programa Destrava. Com o foco direcionado em creches, que são consideradas obras de baixo custo orçamentário, porém com um alto impacto social, o objetivo é que o Estado dê continuidade a 56 creches identificadas como paralisadas.

Propostas

Durante o encontro virtual realizado no último dia 9, foi apresentado diagnóstico das obras paralisadas pela CGU; um informe resumido dos avanços no Destrava Goiás; além de um resumo das propostas de ações locais e nacionais, que também foram debatidas. Na oportunidade, o assessor Antônio de Pádua apresentou as propostas encaminhadas pelo Crea-GO, com aval do presidente do Regional, Eng. Francisco Almeida.

Com o objetivo de evitar novas paralisações de obras públicas, o Crea-GO sugere, entre outros, a elaboração de cartilha para os gestores municipais, apontando as principais causas identificadas das paralisações; a liberação de recursos pelo concedente para contratação de profissional, pelo Município, para fiscalização da obra; compatibilização dos projetos que compõem o Projeto Básico, conforme definido pela Lei nº 8.666/1993; e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Projeto Básico.

O Crea ainda propõe que seja definida uma nova sistemática para liberação dos recursos, prevendo a possibilidade de operação com o sistema de adiantamento, a ser liberado com apresentação da medição; além de que seja exigido, para a licitação, o Alvará de Construção com endereço padrão, evitando a liberação e recursos para obras sem endereço identificado, como aconteceu com algumas das construções de creches em Goiás.

O aprimoramento dos mecanismos de avaliação do quadro técnico dos tomadores; a exigência da ART georreferenciada e do Livro de Ordem para a execução e fiscalização das obras; a implantação de um sistema de limitação das contratações de acordo com a capacidade financeira da empresa; a criação de um cadastro de empresas que não concluíram as obras; e modificações gerais no sistema de licitações também são sugeridos pelo Crea-GO.

Todas as propostas do Conselho goiano e demais proponentes – TCU, Atricon, CGU e FNDE – foram brevemente discutidas e nova reunião para os devidos encaminhamentos será realizada em breve.