O projeto de lei nº 3758/19, de autoria do deputado estadual Paulo Cezar Martins (MDB), foi aprovado pelos deputados em segunda votação, no dia 2 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Com 29 votos a favor e nenhum contrário, o projeto institui no Estado, a implantação do Livro de Ordem no que se refere à licitação, fiscalização e execução de obras públicas, no âmbito estadual das administrações direta ou indireta.

A proposta foi apresentada pelo deputado em junho de 2019, e foi composta a partir da resolução do Confea que trata da obrigatoriedade do Livro de Ordem e de uma nota técnica do Crea-GO sobre a adoção do Livro em obras públicas.

Histórico

No dia 7 de outubro de 2019, o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, recebeu, na sede do Conselho, a visita do deputado Paulo Cezar Martins, com o objetivo de discutir sobre o Livro de Ordem, instituído pelo Confea e implantado pela Autarquia goiana de forma eletrônica em julho de 2018, e sobre fiscalização de obras públicas.

Na ocasião, o deputado Paulo Cezar apontou que a intenção era realizar um trabalho transparente. “Queremos que o governo tenha a obrigação de viabilizar as obras públicas e que nós, da Assembleia, possamos fiscalizar junto ao Crea, que tem desenvolvido um trabalho muito interessante nesse sentido”, destacou.

O presidente frisou, à época, como é importante que o poder legislativo trabalhe em conjunto com os órgãos de fiscalização, incluindo o Crea. Segundo Francisco Almeida, o Crea-GO tem feito um trabalho com foco na sociedade. “Compartilhando nossas boas ações com os órgãos de interesse, nosso maior objetivo é garantir segurança, qualidade, economia e produtividade à sociedade goiana, sem deixar, é claro, de valorizar nossos profissionais”, afirmou Francisco.