O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publlicou no dia 30/09/2020 os Editais nº109/2020, nº110/2020 e Nº111/2020 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas, no mercado imobiliário, interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Novo Gama, Cidade Ocidental e Planaltina, respectivamente, segundo as necessidades do MP-GO. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 6 de novembro de 2020.

Os editais trazem especificações básicas quanto as características da construção/reforma necessárias para a locação. Eles também esclarecem sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação são de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame  elaborado pelo MP-GO.

Os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação. Os imóveis devem estar localizados nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital. Todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.

Sobre o locação sobre medida - A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Cidade Ocidental

• Edificação capaz de abrigar: seis módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 700,00 m² a 810,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 700,00 m² a 1.500,00 m²;
• Vagas de garagem: mínimo de 18 vagas estacionamento, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos oito cobertas; mais mínimo de quatro vagas para o público.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Planaltina

• Edificação capaz de abrigar: seis módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 800,00 m² a 920,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
• Vagas de garagem: mínimo de 18 vagas de estacionamento, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos oito cobertas; mais quatro vagas para o público.

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Novo Gama

• Edificação capaz de abrigar: sete módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 800,00 m² a 910,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
• Vagas de garagem: mínimo de 21 vagas estacionamento, sendo 16 vagas privativas e dessas pelo menos nove cobertas; mais cinco vagas para o público.

Serviço:

Abertura dos envelopes: 6/11/2020

Edital 109/2020 (clique aqui)- Comarca de Novo Gama - às 13:30h .

Edital 110/2020 (clique aqui) - Comarca de Cidade Ocidental - às 15:00h.

Edital 111/2020 (clique aqui) - Comarca de Planaltina - às 16:30h.

Local: Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-06, Lts. 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Jardim Goiás. CEP 74805-100. Goiânia – Goiás.

Informações: Fone: (62) 3243-8331; e-mail: [email protected]; endereço eletrônico: https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais; ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.