Na tarde desta segunda (30), o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi, apontou que o Confea está se empenhando para reunir-se com o ministério da Educação (MEC) e com o Conselho Nacional de Educação - CNE para tratar pontos de interesse da formação da Engenharia, Agronomia e Geociências.

“Como sistema profissional e comissão que assessora o plenário na questão da educação e das atribuições profissionais, fomos ao Executivo e ao Legislativo. Até fevereiro as coisas estavam a todo vapor, e tivemos reuniões positivas”, disse, ressaltando as novas tratativas com o Mec e a expectativa para que sejam implementados “os princípios explicitados pela LDB para a formação superior”, considerando ainda que a Ceap está tentando explicar para os profissionais registrados os limites da atuação do Sistema.

Ações institucionais

A declaração respondia a um questionamento do presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, que apontou os dados de universidades com notas baixas nos processos de avaliação do ministério da Educação. “A Lei é clara em relação à existência de polos para a formação em EaD. Entramos com uma ação no Ministério Público que acionou a Secretaria Nacional de Educação Superior. Nós estamos denunciando, mas não vimos resultado nenhum. Já estivemos com outros ministros. Temos que discutir isso, certos de que a questão da atribuição é responsabilidade dos Creas”, comentou o presidente do regional goiano.

Membro da Ceap e vice-presidente do Confea, o engenheiro civil Osmar Barros Filho, complementou que a comissão trabalha com as esferas judicial, parlamentar e de fiscalização. “O judicial se refere hoje principalmente ao caso dos técnicos, que é uma fábrica de resoluções. Mas não só com os técnicos, com outros conselhos também”. A Ceap também atua junto aos parlamentares para combater normativos inapropriados e ainda na fiscalização do exercício profissional. 

“Estamos participando das diretrizes curriculares dos cursos de várias áreas, discutindo a qualidade da formação, independente de ser EaD ou não. O que passa pela certificação e até mesmo de acreditação de cursos, temas que estamos tratando”, disse Osmar, após Lucchesi haver informado da possibilidade de um “piloto” de certificação de cursos em julho do próximo ano, por meio de convênio com a Sociedade Americana de Agronomia.

Lucchesi também fez referência à análise, no último período, de 68 processos de revalidação de diplomas. “Hoje contamos com um registro de 4 mil instituições de Ensino Superior, número menor do que o do Mec”, disse, pedindo empenho aos Creas para atualizar esses dados, fazendo referência ainda à Resolução 1.073, aos GTs e ao Ensino à Distância (EaD) como temas que também foram tratados pela Ceap.