A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO), realizou na manhã desta segunda-feira (18), a Consulta Pública para discussão da proposta de revisão do Plano de Manejo, Plano de Uso Público e Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual do João Leite, localizados nos municípios de Goianápolis, Nerópolis, Goiânia e Terezópolis de Goiás.

A consulta pública foi realizada presencialmente, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Participaram do evento órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores empresariais, associações comunitárias e o público em geral.

Para o assessor institucional do Crea-GO, o eng. sanit. amb. Áquila Levindo é necessário garantir a preservação dos Parques e do reservatório de água. “Com a liberação do João Leite para visitação e prática de atividades esportivas estaremos em desacordo com a preservação e conservação desse reservatório de água potável que abastece a região metropolitana da capital. A abertura para uso público pode interferir na qualidade da água que irá chegar nas casas das pessoas”, ressalta o engenheiro.  

A eng. sanit. e amb., Sabrina Mendes da STCT Engenharia, explicou sobre a Zona de Amortecimento na região dos Parques para evitar os efeitos negativos sobre a unidade. "Existe a Lei Federal nº 9.985/2000 que define o entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas que podem provocar, por exemplo, incêndios e construções de indústrias", apresenta.

A população presente se manifestou contrária à liberação dos Parques para uso de lazer e turismo. O pres. Da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Eduardo Nascimento de Moura lembrou que o interesse da sociedade deve ser levado em consideração e atendido. "Nesse caso a OAB apresentará considerações sobre o projeto, considerando o impacto ambiental, o impacto para a sociedade e o que trará de benefícios", apresentou.

A bióloga, Rafaela Wolf, participou das oficinas para discussão do projeto e está preocupada com a qualidade da água que será fornecida para a população. "Precisamos ver a questão do Plano de Segurança da Barragem. E, precisamos tornar esse assunto público para que mais pessoas participem dessa discussão", pontuou.

A SEMAD-GO disponibiliza o prazo para análise do material disponível no site e para o envio de contribuições será até 28/04/22, podendo ser via e-mail [email protected] ou no sistema Consulta Pública Ambiental disponível no site da Semad (https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica).

Conheça os Parques

O Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP) é uma unidade de conservação de proteção integral, criada pela da Lei Estadual nº 11.878 de 1992, ocupando uma área de aproximadamente 3.183 hectares. Em maio de 1993, parte da área do PEAMP foi excluída pela Lei nº 11.957/1993 para a implantação do Reservatório do Ribeirão João Leite, destinado a integrar o sistema de abastecimento público de água da Região Metropolitana de Goiânia, capital do Estado, reduzindo a área protegida para 2.132 hectares, sendo abrangido pelos municípios de Goianápolis, Nerópolis, Terezópolis de Goiás e Goiânia. Posteriormente, parte da área excluída pela formação do reservatório foi transformada no Parque Estadual do João Leite (PEJoL).

A unidade de conservação também abriga sítios arqueológicos e oferece lazer gratuito e diferenciado para visitantes com trilhas para caminhadas e cicloturismo. O nome do PEAMP é uma homenagem a Altamiro de Moura Pacheco, médico, escritor, pecuarista e político goiano, antigo proprietário da área que vendeu as terras para a implantação das unidades de conservação.

O Parque Estadual do João Leite (PEJoL) é uma unidade de conservação de proteção integral criada pela Lei nº 18.462/2014, com uma área de 2.832 hectares constituída pela Área de Preservação Permanente (APP) situada ao redor do Reservatório do Ribeirão João Leite, bem como o antigo "Parque dos Ipês". O PEJoL está inserido nos municípios de Goianápolis, Nerópolis, Goiânia e Terezópolis de Goiás. Desta forma, os dois parques somam uma área contínua de 4.964 hectares, ocupada principalmente por Mata Seca (Floresta Estacional Semidecidual) e Matas de Galeria (Floresta Estacional Semidecidual Aluvial), ecossistemas florestais que contém espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.

 

Gracielly de Oliveira 

Equipe de Comunicação do Crea-GO