A matéria no jornal me pegou de surpresa. Ela dizia que a Câmara Municipal havia rejeitado, com apenas um voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT), a recondução de Paulo César à presidência da Agência de Regulação de Goiânia.

Mais estranhos ainda os motivos para a não recondução: um suposto não atendimento aos vereadores e recusa de interferência na Comurg. Em uma situação normal, as alegações apresentadas para a recusa deveriam ser aquelas que justificariam sua permanência.

Pensei que havia sido uma decisão praticamente unânime dos 35 vereadores, mas não foi nada disto. Segundo consta, havia apenas 13 vereadores presentes, o que significa que apenas 12 vereadores aprovaram o afastamento.

Uma análise política vai nos mostrar que o prefeito precisa muito mais da Câmara Municipal do que do Paulo e não pode se indispor com ela de maneira alguma, mesmo que, de vez em quando, tenha de “engolir” exigências pessoais de um ou outro vereador, como foi o caso. É muito difícil superar interesses contrariados.

Para a presidência da Agência de Regulação, por outro lado, ele pode facilmente encontrar um substituto. Provavelmente, terá até o apoio da Câmara para encontrar uma pessoa com o perfil mais adequado aos interesses dela. Não sei se será conveniente.

Há pelo menos dois contratos muito importantes que são fiscalizados pela Agência, o da Saneago e o da Comurg. Convém que eles sejam geridos por alguém subordinado à Câmara? É obvio que não.

O papel do Legislativo é diferente do Executivo. Este pode definir tudo o que se refere à prestação dos serviços e deve fazer isto com a máxima cautela para preservação do interesse público.

Existem os canais próprios para que o Legislativo possa acompanhar, bem de perto, o desempenho do presidente da Agência de Regulação, dos gestores dos contratos públicos. Não pode é haver interferência, como parece que era a intenção contrariada.

Há tempos, o Crea tem procurado, em conjunto com a Agência de Regulação, uma solução para o gravíssimo e até hoje insolúvel problema dos resíduos da construção civil, que têm sido lançados impunemente nas áreas de preservação, lotes vagos e canteiros de avenidas da capital.

Uma sugestão nossa é a inclusão dos resíduos reciclados nas tabelas de preços de insumos da Saneago, para que eles possam ser utilizados em obras públicas para execução de calçadas, meios-fios e várias outras finalidades em concreto não estrutural.

Estávamos avançando em nossas propostas que, sem dúvida, devem envolver a Comurg como parte da solução. Voltamos à estaca zero.