O coordenador da Comissão Eleitoral do Crea-GO (Cer-GO), conselheiro Eng. Civ. Ricardo Veiga,  a assistente da Comissão, Yorrana de Almeida, e os conselheiros Márcio de Jesus Guimarães Resende e Luiz Flávio Naves Rodrigues foram os representantes goianos no Seminário Eleitoral Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua, promovido pelo Confea, nos dias 2 e 3 de março, no San Marco Hotel,  em Brasília, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas e tornar o processo eleitoral mais transparente. O evento reuniu cerca de 120 participantes, entre conselheiros e assistentes das comissões eleitorais dos Creas e das Mútuas de todo o país, além de conselheiros federais integrantes da Comissão Eleitoral Federal.

Responsabilidade e diálogo foram os principais assuntos abordados durante o Seminário Eleitoral 2020. Os titulares da Comissão Eleitoral Federal (CEF) coordenaram o evento nos dois dias, são eles: Eng. agr. João Bosco de Andrade Lima Filho – Coordenador; eng. Civ. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva – Adjunto; Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon, Eng. de Minas Renan Guimarães de Azevedo e o eng. civ. Ricardo De Araújo

Na abertura do evento, o eng. Agr. Joao Bosco de Andrade Lima Filho, que coordena a Comissão Eleitoral Federal (CEF), mencionou a “função de grande responsabilidade que nos foi atribuída” e a importância de “seguir as resoluções e seus artigos, já que legislação sempre permite interpretações diferentes”.  Ele defendeu que “todos trabalhem para fortalecer o Sistema” e reforçou que “o diálogo entre CEF e Comissões Eleitorais Regionais (CERs) seja constante”. 

O evento possibilitou que as pessoas diretamente envolvidas com o processo eleitoral participem de sua organização. O semináro apresentou detalhes sobre as resoluções 1114/2019 e 1117/2019, que regulamentam, respectivamente, as eleições para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais e ainda a dos diretores gerais, diretores financeiros (estes em período a ser definido) e diretores administrativos das Mútuas regionais.

No primeiro dia e em parte do segundo dia do Seminário, Talita Machado, analista e assistente técnica, e João de Carvalho, advogado e apoio jurídico da CEF, apresentaram as inovações no processo eleitoral de 2020: um Manual do Candidato e uma Cartilha com Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Sistema Confea/Crea e Mútua para as Eleições 2020. “Desenvolvemos esse material ainda no início do ano.  A intenção é compartilhar esse conhecimento permanentemente com os representantes das comissões”, informou o assessor jurídico.

João e Talita consideram ainda que, a exemplo do que ocorre já há alguns anos, o processo eleitoral se dará por meio das urnas eletrônicas dos TREs onde foi possível o entendimento pelos Regionais. “O uso das urnas garante segurança ao pleito e consta da Decisão Plenária PL 1880/2019, que também definiu o calendário eleitoral. Ainda não é possível dizer quais estados irão usar a urna eletrônica. Estamos em tratativas com o TSE para que todos os regionais o façam, mas a maioria já garantiu que vai usá-las”, descreveu Talita. “A própria definição da data da eleição decorreu bastante desta negociação, uma vez que o TSE nos informou que as urnas só poderiam ser usadas até 120 dias antes das eleições para prefeito”, considerou João de Carvalho.

Elegibilidade e inelegibilidade; desincompatibilização; documentação para registro de candidaturas e prazos previstos no regulamento eleitoral também foram  pontos apresentados pela assistente da CEF, Talita Machado, e pelo advogado João de Carvalho. Outra questão, também tratada pelo assessor jurídico da CEF, no encerramento do primeiro dia do seminário, foi a campanha eleitoral, conforme a resolução 1.114. “A resolução 1021 trazia até questões da Justiça Eleitoral e havia outras complicações. Agora, a resolução está mais enxuta. O que não está explícito, como vedado, o candidato pode fazer. É claro que eventuais abusos serão analisados”, disse o assessor jurídico da CEF, informando que a campanha eleitoral será permitida a partir de 7 de março (sábado). “Promovam debates com os candidatos. As comissões têm autonomia para isso”, afirmou, ao ser questionado sobre essa possibilidade. 

O segundo dia começou com a palestra de Milillo Dinis, advogado especializado em Direito Público, e integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que também teve a participação dos advogados, João de Carvalho, apoio jurídico da Comissão Eleitoral Federal (CEF) e de Igor Tadeu Garcia, procurador jurídico do Conselho Federal, falando sobre a responsabilidade dos agentes públicos no processo eleitoral.

Melillo iniciou sua palestra provocando os participantes com a frase: “na política brasileira todos são corruptos, exceto quem não é”. Segundo Melillo, a provocação é “para refletirmos sobre o tema da corrupção que ninguém concorda, mas que é algo em que todos estamos metidos como parte dela, seja como quem não a tolera, seja enquanto instituições que são responsáveis pelo combate à corrupção e seja como os que se submetem a uma lógica corrupta”. O advogado ainda afirmou que o “papel dos envolvidos com o processo eleitoral do Sistema é garantir o cumprimento das regras eleitorais e realizar eleições corretas para garantir a qualidade da votação”.

Ele classificou a corrupção em três tipos não excludentes: “a que gera um dinheirinho para ficar rico ou mais rico; a que busca dinheiro para manter um poder político e a que acontece com base em decisões equivocadas, quanto a onde colocar dinheiro público, a corrupção das prioridades. Se uma grande obra é beneficiada com verbas vindas das áreas da Saúde e/ou Educação,  é provável que haja corrupção de prioridades”, exemplificou.

Para o coordenador da Comissão Eleitoral de Goiás, Ricardo Veiga, o encontro foi bastante produtivo. “Pudemos nivelar as informações relativas ao processo eleitoral do Sistema, especialmente em relação às resoluções que norteiam a ação e pudemos tirar nossas dúvidas. Foi muito bom”, avaliou. Ainda de acordo com o coordenador, o processo eleitoral de 2020 deve ser tranquilo. “Geralmente, ele flui de forma relativamente pacífica e esperamos que prossiga dessa forma”, afirmou.

Eleições gerais - As eleições serão realizadas no dia 3 de junho (quarta-feira), das 8 às 19h, em todo o Brasil, dos novos representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua para o triênio 2021/2023. De uma só vez, serão eleitos os presidentes do Confea e dos 27 Crea, Conselheiros Federais, além de Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua). Também serão disputados cargos para Conselheiros Federais de cada modalidade a seguir: Modalidade Industrial no estado da Bahia (1); Modalidade Engenharia Elétrica no estado do Maranhão (1); Modalidade Engenharia Civil no estado do Tocantins (1); Grupo/Categoria Agronomia no estado do Paraná (1) e Grupo/Modalidade Agronomia no estado do Rio Grande do Sul (1). A data limite para os candidatos apresentarem o requerimento de registro de candidatura é até o dia 6 de março. (Com informações do Confea)