O Ministério Público do Estado de Goiás publicou em março os Editais de Chamamento Público nº 029/2021, nº 039/2021 e nº 042/2021 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de São Luís de Montes Belos, Planaltina e Novo Gama, respectivamente, segundo as necessidades da instituição.

Os editais trazem especificações básicas quanto as características da construção/reforma, mas elas não limitam as propostas a serem apresentadas. O edital também esclarece sobre a forma como serão usados os espaços do edifício, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção da edificação serão executados pelo investidor ou locatário, de acordo com as necessidades do MP-GO.

Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação; os imóveis devem se localizar nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.

A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

 

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de São Luís de Montes Belos

- Abertura dos envelopes: 12/04/2021 às 14h

• Edificação capaz de abrigar: quatro módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 550,00 m² a 640,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 550,00 m² a 1.550,00 m²;
• Vagas de garagem: Mínimo de 18 vagas, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos sete cobertas; mais quatro vagas para o público.

 

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Planaltina

- Abertura dos envelopes: 30/04/2021 às 14h

• Edificação capaz de abrigar: seis módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 800,00 m² a 920,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
• Vagas de garagem: mínimo de 18 vagas de estacionamento, sendo 14 vagas privativas e dessas pelo menos oito cobertas; mais quatro vagas para o público.

 

Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Novo Gama

- Abertura dos envelopes: 07/05/2021 às 14h

• Edificação capaz de abrigar: sete módulos de Promotorias de Justiça;
• Área construída variando entre: 800,00 m² a 910,00 m²;
• Área do terreno variando entre: 800,00 m² a 1.600,00 m²;
• Vagas de garagem: mínimo de 21 vagas estacionamento, sendo 16 vagas privativas e dessas pelo menos nove cobertas; mais cinco vagas para o público.

Serviço:

Para maiores informações, acesse a íntegra do edital clicando abaixo:

Edital nº 029/2021 - Comarca de São Luís de Montes Belos

Edital nº 039/2021 - Comarca de Planaltina

Edital nº 042/2021 – Comarca de Novo Gama